Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
vu091162
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
AA existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
BAs externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
CA assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
DBens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
EA seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
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GabaritoA — A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Falhas de Mercado e Regulação Econômica
Gabarito: Alternativa A. A única correta é a A, pois reconhece que monopólios naturais com retornos crescentes de escala (custos médios decrescentes) exigem regulação para evitar preços de monopólio e assegurar eficiência produtiva e tarifas módicas – justificativa clássica da intervenção estatal.
Falha de Mercado
Característica
Instrumento Regulatório
Monopólio natural
Retornos crescentes de escala (custos médios decrescentes)
Preço teto, regulação por taxa de retorno
Externalidade positiva
Benefício social > benefício privado
Subsídio, isenção fiscal, provisão pública
Externalidade negativa
Custo social > custo privado
Tributo pigouviano, tarifa
Assimetria de informação
Uma parte sabe mais que a outra
Exigência de informação, regulação de seguros, normas de publicidade
Bem público
Não rival e não excludente
Provisão pública (evita free rider)
Seleção adversa
Pré-contratual (informação oculta)
Sinalização, screening, regulação de planos de saúde
Risco moral
Pós-contratual (ação oculta)
Monitoramento, contratos de incentivo
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Monopólios naturais ocorrem quando uma única empresa pode produzir todo o mercado com custos médios decrescentes (retornos crescentes de escala). Sem regulação, o monopolista fixaria preço acima do custo marginal, gerando ineficiência. A regulação (por exemplo, preço teto, regulação por taxa de retorno) busca aproximar o preço do custo médio, garantindo modicidade tarifária e eficiência produtiva. A alternativa está perfeitamente alinhada à teoria econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Externalidades positivas geram benefícios sociais maiores que os privados. A correção exige incentivos (subsídios, isenções fiscais, provisão pública) para estimular a atividade, e não tributos ou tarifas para desestimulá-la. Tributos são instrumentos para internalizar externalidades negativas (imposto pigouviano).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assimetria de informação é uma falha de mercado clássica que ocorre quando uma parte da transação tem mais informação que a outra (ex.: mercado de carros usados, planos de saúde). Ela justifica plenamente a intervenção regulatória – exemplos: exigência de informação nos rótulos, regulação de seguros, normas de publicidade. O conteúdo de apoio afirma que “a assimetria de informação justifica a intervenção do Estado”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bens públicos são não rivais (o consumo por um não reduz a disponibilidade para outro) e não excludentes (não é possível impedir que alguém os consuma). Essas características geram o problema do free rider, inviabilizando a provisão privada eficiente. Logo, são indivisíveis e não excludentes – o oposto do que afirma a alternativa. A provisão pública é necessária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa confunde seleção adversa (pré-contratual) com risco moral (pós-contratual). Seleção adversa ocorre antes da celebração do contrato, quando a parte com informação privilegiada oculta características que afetam o negócio (ex.: comprador de carro usado não sabe que o carro é um “limão”). Risco moral ocorre após o contrato, quando uma parte altera seu comportamento porque a outra não pode monitorá-la (ex.: segurado que dirige com menos cuidado após contratar seguro). A banca inverteu os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E é clássica: troca o momento da seleção adversa (pré-contratual) com o do risco moral (pós-contratual). Grave: adversa vem antes, moral vem depois.
Resumo: Apenas a letra A está correta. As demais erram ao inverter instrumentos (B), negar regulação por assimetria (C), descrever erroneamente bens públicos (D) ou trocar conceitos de informação assimétrica (E).