Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
vu091209
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
AAs externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
BA assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
CA existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
DBens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
EA seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
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GabaritoC — A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
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Falhas de Mercado e Regulação Econômica
Gabarito: letra C. O monopólio natural, por apresentar retornos crescentes de escala, não fica imune à regulação; ao contrário, a necessidade de regulação se intensifica para garantir que a eficiência produtiva (custos decrescentes) seja repassada aos consumidores via modicidade tarifária, evitando preços monopolistas. As demais alternativas incorrem em erros conceituais clássicos.
Falhas de mercado: Externalidades (Positiva → subsídio, Negativa → tributo pigouviano); Assimetria de informação (Seleção adversa (pré-contrato), Risco moral (pós-contrato)); Monopólio natural (Retornos crescentes de escala, Regulação necessária); Bens públicos (Não rivais, Não excludentes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que externalidades positivas exigem tributos desestimulantes. Na verdade, externalidades positivas geram subprodução do bem, exigindo subsídio (incentivo), e não tributo. O imposto (pigouviano) é instrumento para externalidades negativas, como a poluição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assimetria de informação é sim uma falha de mercado que justifica regulação para proteger consumidores e garantir transparência (ex.: regulação de produtos financeiros, rotulagem). Negar essa possibilidade contraria a teoria econômica elementar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O enunciado está perfeito: monopólios naturais têm custos médios decrescentes (retornos crescentes de escala), o que leva a um equilíbrio ineficiente se não regulados. A regulação (tarifação pelo custo médio, price cap, etc.) visa conciliar eficiência produtiva e preços acessíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bens públicos são, por definição, não rivais e não excludentes. A alternativa os descreve como divisíveis e excludentes – características de bens privados. Portanto, a provisão privada sob concorrência não é adequada; cabe ao Estado prover bens públicos puros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte os conceitos de seleção adversa e risco moral. A seleção adversa ocorre antes da celebração do contrato, quando uma parte possui informação oculta (ex.: seguros de saúde). O comportamento pós-contratual com mudança de conduta é o risco moral.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os pares clássicos: externalidades positivas com negativas (alternativa A) e seleção adversa com risco moral (alternativa E). Grave: positivo → subsídio; negativo → imposto. Seleção adversa = pré-contrato; risco moral = pós-contrato.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as principais falhas e seus instrumentos regulatórios, faça uma tabela mental: