Questão de Legislação Estadual — Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica — VUNESP 2025
Legislação EstadualDecreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica
- Código
- vu091225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP no 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.
- ADeixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.
- BDeixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.
- CDescumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.
- DNão encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.
- EFornecer informação falsa à ARSESP.