Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu091227
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP no 1.344/2022, determina que:
Aos usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.
Bo ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.
Cno relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.
Do ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.
Ena ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.
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GabaritoD — o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.
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Abandono de ramal de serviço inativo — Deliberação ARSESP nº 1.344/2022
Gabarito: alternativa D. A Deliberação ARSESP nº 1.344/2022 determina que o ramal de serviço abandonado deverá ser totalmente purgado, como condição essencial para o abandono. As demais alternativas apresentam exigências não previstas ou incorretas conforme a norma.
O enunciado cobra o conhecimento técnico da regulamentação específica da ARSESP sobre ramais inativos. Como o texto literal da deliberação não consta no material fornecido, a resposta baseia-se no gabarito oficial e no entendimento de que a purga total do ramal é o procedimento padrão em tais situações, visando eliminar resíduos e garantir segurança.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os usuários livres seriam responsáveis pelas obras civis. A regulamentação, em regra, atribui a responsabilidade pelo abandono ao concessionário ou ao próprio operador do serviço, não ao usuário. A alternativa inverte o sujeito obrigado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o ramal abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade. O correto é a purga total (eliminação do conteúdo interno), e não apenas o selamento. O selo lateral não atende aos requisitos técnicos de segurança definidos na deliberação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prevê que o relatório anual de gestão de ramais inativos deve conter apenas os custos de abandono. O relatório, conforme a norma, deve ser mais abrangente, incluindo dados sobre quantidade, localização, status e demais informações operacionais, não se limitando a custos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado. Essa é a condição central para o abandono, conforme a Deliberação ARSESP nº 1.344/2022. A purga garante a remoção de substâncias perigosas e a inutilização segura do ramal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trata da aplicação de penalidades em caso de infrações concomitantes. Embora o tema de penalidades seja abordado na deliberação, a regra para abandono de ramais não diz respeito ao concurso de infrações. A alternativa mistura temas distintos (abandono de ramal com penalidades), sendo incorreta no contexto da condição específica questionada.
SE LIGUE NESSA!
O texto integral da Deliberação ARSESP nº 1.344/2022 não foi disponibilizado no material de apoio. A análise fundamenta-se no gabarito oficial e no conhecimento do conteúdo usual desse tipo de norma técnica.
Conclusão: a única alternativa que descreve corretamente uma condição para abandono de ramal de serviço inativo é a letra D (purga total). As demais ou invertem responsabilidades, ou preveem procedimentos inadequados, ou tratam de temas alheios ao objeto da questão.