Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu091227
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP no 1.344/2022, determina que:
- Aos usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.
- Bo ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.
- Cno relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.
- Do ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.
- Ena ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.