Questão de Engenharia de Petróleo — Sistemas de Gás — VUNESP 2025
Engenharia de PetróleoSistemas de Gás
- Código
- vu091247
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
O art. 15 da Deliberação ARSESP no 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.” Para tanto, é importante observar:
- Aé dispensada a apresentação de estudos de mercado e potenciais novos clientes para redes de distribuição de biometano que não estiverem conectadas à rede principal.
- Bos potenciais fornecedores ou usuários livres deverão apresentar uma proposta econômico-financeira para expansão do sistema de distribuição, incluindo a capacidade de injeção.
- Cmesmo que haja risco de perda dos investimentos realizados, a concessionária não poderá solicitar garantia financeira, uma vez que é de sua responsabilidade a expansão da rede.
- Dem caso de inviabilidade econômica para expansão, é possível que o fornecedor e/ou demais terceiros arquem com parcela economicamente não viável da obra.
- Euma vez que os investimentos necessários são elevados, a expansão de redes de biometano estão isentas do princípio de modicidade tarifária e universalização do uso de gás.