Questão de Engenharia de Petróleo — Gás Natural — VUNESP 2025
Engenharia de PetróleoGás Natural
- Código
- vu091252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Com base no disposto no capítulo VII da Lei no 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:
- Ao agente interessado em atuar como entidade administradora do mercado de gás natural deve celebrar acordo de cooperação técnica com a ANP, garantindo o acesso da agência aos contratos registrados e ao fluxo de informações.
- Bo consumidor livre pode construir dutos e instalações para uso próprio, sem necessidade de contrato com a distribuidora estadual de gás canalizado.
- Ca venda de gás natural pelas distribuidoras aos consumidores cativos depende de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Da ANP não possui competência para definir o conteúdo mínimo dos contratos de comercialização de gás natural nem para vedar cláusulas anticompetitivas.
- Eé permitido que dirigentes de empresas produtoras ou importadoras de gás natural participem da diretoria comercial de distribuidoras estaduais, desde que não exerçam poder de voto nas decisões operacionais.