Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu091269
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Considerando as condições operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsesp, esse serviço poderá ser interrompido, obrigatoriamente por aviso prévio, no seguinte caso:
- Ainadimplemento do usuário do pagamento das tarifas.
- Bmanipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, pelo usuário.
- Csituação de emergência que ofereça risco iminente à segurança de pessoas e bens.
- Dsolicitação do usuário.
- Enecessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.