Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — VUNESP 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- vu091277
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.
- ACabe ao responsável pelo sistema de abastecimento de água manter à disposição da autoridade de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios as informações sobre os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano e sobre os materiais que tenham contato com a água para consumo humano durante sua produção, armazenamento e distribuição.
- BCompete à Vigilância Sanitária Municipal exercer o controle da qualidade de água para consumo humano dos sistemas de abastecimento de água.
- CCompete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal realizar inspeções sanitárias periódicas em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água e carro-pipa.
- DAs análises laboratoriais para vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas nos laboratórios dos prestadores de serviço.
- EÉ competência exclusiva dos municípios analisar as informações do Siságua na perspectiva de gestão de riscos e da segurança da água para consumo humano.