Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — VUNESP 2025
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
vu091280
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Sobre a definição de padrões e indicadores de qualidade nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
AOs indicadores econômico-financeiros, como custo unitário de coleta e despesa total com manejo de RSU, são suficientes para avaliar a qualidade dos serviços, dispensando a utilização de indicadores operacionais e ambientais.
BO monitoramento de indicadores deve ser realizado exclusivamente pela entidade reguladora, sem necessidade de divulgação pública dos resultados, para evitar interpretações equivocadas por parte da população.
CA definição de padrões de qualidade é atribuição exclusiva dos prestadores de serviços, cabendo aos titulares apenas a fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de prestação.
DPadrões de qualidade estabelecidos em contratos de concessão não podem ser alterados durante a vigência contratual, mesmo que estudos técnicos demonstrem necessidade de ajustes para adequação às condições locais.
EOs indicadores de desempenho operacional, como taxa de cobertura de coleta e índice de destinação final adequada, permitem a comparação entre diferentes prestadores e municípios, subsidiando processos de benchmarking e identificação de melhores práticas no setor.
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GabaritoE — Os indicadores de desempenho operacional, como taxa de cobertura de coleta e índice de destinação final adequada, permitem a comparação entre diferentes prestadores e municípios, subsidiando processos de benchmarking e identificação de melhores práticas no setor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de padrões e indicadores de qualidade em serviços públicos
Gabarito: letra E. Os indicadores operacionais (como taxa de cobertura e índice de destinação adequada) permitem comparação entre prestadores e municípios, viabilizando benchmarking e identificação de melhores práticas – exatamente o que a alternativa E afirma. A banca cobra o papel dos indicadores de desempenho na gestão da qualidade, rejeitando visões restritivas ou equivocadas sobre sua aplicação.
O tema insere-se no contexto da qualidade no serviço público, que busca a excelência por meio de ferramentas de medição e avaliação. O conteúdo de apoio do GesPública destaca a importância de indicadores para monitorar resultados e orientar a melhoria contínua, bem como a transparência e o controle social.
Alternativa
Afirmação Central
Erro/Incorreção Principal
Fundamento (GesPública/Qualidade)
A
Indicadores econômico-financeiros são suficientes, dispensando operacionais e ambientais.
Ignora a multidimensionalidade da qualidade (operacional, ambiental, social).
Necessária bateria de indicadores para cobrir cobertura, eficiência, impacto ambiental e satisfação.
B
Monitoramento exclusivo pela reguladora, sem divulgação pública.
Viola a transparência e o controle social.
Carta de Serviços e pesquisa de satisfação exigem publicidade para acompanhamento social.
C
Definição de padrões é exclusiva dos prestadores; titular só fiscaliza.
Inverte os papéis: titular/regulador define metas; prestador cumpre.
Atribuição compartilhada, com participação social relevante.
D
Padrões contratuais não podem ser alterados durante a vigência.
Ignora a possibilidade de revisão contratual por estudos técnicos.
Contratos de concessão preveem reequilíbrio e ajustes mediante necessidade técnica.
E
Indicadores operacionais permitem comparação e benchmarking entre prestadores/municípios.
Correta.
Viabiliza identificação de melhores práticas e melhoria contínua.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que indicadores econômico-financeiros são suficientes e dispensam os operacionais e ambientais. Isso é falso: a qualidade dos serviços de limpeza urbana envolve múltiplas dimensões (operacional, ambiental, social, econômica). Um indicador isolado não capta a complexidade; é necessária uma bateria de indicadores para avaliar cobertura, eficiência, impacto ambiental, satisfação do cidadão, etc. O material do GesPública reforça a necessidade de indicadores de gestão que abranjam diversas perspectivas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o monitoramento deve ser exclusivo da entidade reguladora e sem divulgação pública. Isso contraria o princípio da transparência e do controle social, pilares da administração pública gerencial. O texto de apoio cita a Carta de Serviços e a pesquisa de satisfação como instrumentos que aproximam o cidadão da gestão, evidenciando que os resultados devem ser públicos para permitir o acompanhamento pela sociedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a definição de padrões de qualidade exclusivamente aos prestadores de serviço, cabendo ao titular apenas fiscalizar. Na verdade, a definição de padrões é uma atribuição compartilhada: o titular (poder concedente ou ente regulador) estabelece metas e indicadores nos contratos, e os prestadores devem cumpri-los. A participação social também é relevante. O modelo de excelência em gestão pública prevê a participação do cidadão na definição de prioridades.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que padrões de qualidade em contratos de concessão não podem ser alterados durante a vigência. Isso é incorreto, pois contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração por motivo de interesse público, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro. Estudos técnicos que demonstrem necessidade de ajustes podem fundamentar tais alterações, especialmente para adequação a novas condições locais ou tecnológicas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente a função dos indicadores operacionais: permitir comparação entre diferentes prestadores e municípios, subsidiando benchmarking e identificação de melhores práticas. Isso está alinhado com a lógica da gestão por resultados e da busca da excelência. Indicadores como taxa de cobertura de coleta e índice de destinação final adequada são objetivos, mensuráveis e permitem confronto de desempenho, promovendo a melhoria contínua.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre indicadores de qualidade, lembre-se de que eles devem ser variados (operacionais, financeiros, ambientais, sociais) e que a transparência e a comparabilidade são essenciais. A banca costuma testar o conhecimento sobre a finalidade dos indicadores: eles servem para monitorar, avaliar e comparar, nunca para restringir ou ocultar informações.