Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — VUNESP 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- vu091292
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Acerca da interface entre recursos hídricos e saneamento básico, assinale a alternativa correta.
- AAs tarifas de água bruta devem ser definidas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico.
- BEm situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela Entidade Reguladora Infranacional, o prestador de serviços poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
- COs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
- DSão consideradas serviços públicos de abastecimento de água a reservação e a captação de água bruta, quando vinculadas à finalidade de abastecimento de água.
- ENo controle social dos serviços públicos de saneamento básico, é assegurada a participação dos usuários dos recursos hídricos, notadamente a indústria e a agricultura.