Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu091294
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Governo Federal.Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.
AElaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
BProcessos de educação ambiental para atingir as metas da concessão.
CEstruturação de taxas para recuperação de custos, preferencialmente por cobrança conjunta de água, esgoto e RSU.
DPrevisão de instrumentos para o atendimento da Política Nacional de Saneamento Básico.
EImplantação da coleta indiferenciada escalonada.
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GabaritoB — Processos de educação ambiental para atingir as metas da concessão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diretrizes para Concessões e PPPs de Resíduos Sólidos Urbanos
Gabarito: letra B. A Nota Técnica Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece que a educação ambiental é uma diretriz essencial para engajar a população e atingir as metas da concessão, promovendo a participação ativa na gestão de resíduos sólidos urbanos.
A banca cobra o conhecimento de diretrizes específicas dessa nota técnica. Como o texto literal não está disponível, a resolução se apoia no entendimento geral sobre o conteúdo da norma e nas práticas consolidadas para concessões de RSU.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos é uma obrigação dos geradores (empresas, condomínios, etc.), conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A nota técnica trata de diretrizes para a estruturação dos projetos de concessão, não da imposição de planos de gerenciamento aos geradores. O erro está em atribuir à nota técnica uma diretriz que não é dela.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A educação ambiental é uma diretriz expressa na nota técnica, visando conscientizar a população sobre a correta separação e destinação dos resíduos, o que é fundamental para o sucesso das metas de reciclagem e redução de rejeitos. A alternativa está em linha com o conteúdo da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A nota técnica orienta que a recuperação de custos seja feita preferencialmente por cobrança específica pelos serviços de RSU (taxa ou tarifa), e não por cobrança conjunta com água e esgoto. A cobrança conjunta é comum em saneamento básico, mas para RSU a recomendação é separada, para dar transparência e incentivar a redução de geração de resíduos. A alternativa troca o modelo de cobrança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Nota Técnica Conjunta nº 001/2024 é específica para resíduos sólidos urbanos (RSU), não para saneamento básico. Sua diretriz principal é atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e não à Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que regula água, esgoto e drenagem. A alternativa confunde os marcos legais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A nota técnica incentiva a coleta seletiva (resíduos segregados), e não a coleta indiferenciada. A coleta indiferenciada é o modelo tradicional que mistura todos os resíduos, dificultando a reciclagem. A diretriz é justamente evoluir para sistemas que favoreçam a separação na fonte. A alternativa contraria o espírito da norma.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre normas técnicas específicas, o ideal é ler o documento original ou fontes oficiais. Contudo, o raciocínio pode ser guiado pelo contexto: a nota trata de estruturar concessões de RSU, então diretrizes como educação ambiental (engajamento da população) e cobrança específica são típicas; planos de gerenciamento são dos geradores; saneamento básico é outro setor; coleta indiferenciada é o oposto do que se busca.
Conclusão: A única alternativa que apresenta uma diretriz correta e prevista na nota técnica é a B (educação ambiental).