Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
vu091302
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
AA assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
BAs externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
CBens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
DA existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
EA seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
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GabaritoD — A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
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Falhas de Mercado e Regulação Econômica
Gabarito: letra D. No monopólio natural, os retornos crescentes de escala geram custos médios decrescentes, o que tornaria a produção por uma única firma mais eficiente, mas sem regulação ela fixaria preço acima do custo marginal. A regulação é necessária para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária (conceito de monopólio natural e regulação econômica).
A questão exige o conhecimento das principais falhas de mercado e as respectivas respostas regulatórias. Vamos analisar cada alternativa:
Falha de Mercado
Característica
Instrumento Regulatório
Assimetria de informação
Informação desigual entre as partes (ex.: mercado de carros usados, seguros)
Exigência de transparência, fiscalização
Externalidade positiva
Benefício social não apropriado pelo agente (ex.: vacinação, educação)
Subsídios ou isenções
Externalidade negativa
Custo social não internalizado pelo agente (ex.: poluição)
Tributos ou tarifas (imposto pigouviano)
Bem público
Não rival e não excludente (ex.: defesa nacional)
Provisão estatal (evita free rider)
Monopólio natural
Retornos crescentes de escala (custo médio decrescente)
Regulação para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária
Falhas de mercado: Assimetria de informação (Seleção adversa (pré-contrato), Risco moral (pós-contrato), Regulação necessária); Externalidades (Positivas → subsídio/isenção, Negativas → tributo/tarifa); Bens públicos (Não rivais, Não excludentes, Subprovisão privada (free rider)); Monopólio natural (Retornos crescentes de escala, Custo médio decrescente, Regulação (preço justo))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a assimetria de informação não justifica intervenção regulatória. Isso é falso. A assimetria de informação é uma falha de mercado clássica (ex.: mercado de carros usados, seguros) que leva a problemas como seleção adversa e risco moral, justificando regulação (ex.: exigência de transparência, fiscalização). O erro está em negar a necessidade de regulação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que externalidades positivas exigem tributos ou tarifas para desestimular a atividade. O correto é o oposto: externalidades positivas (ex.: vacinação, educação) geram benefícios sociais não apropriados pelo agente, devendo ser incentivadas por subsídios ou isenções. Tributos e tarifas são instrumentos para externalidades negativas (imposto pigouviano). A alternativa inverte o instrumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Bens públicos são não rivais e não excludentes. São indivisíveis e o consumo por um indivíduo não reduz a disponibilidade para outros, além de ser inviável excluir quem não paga. Essas características geram o problema do free rider, fazendo com que o mercado privado os subproveja. Portanto, a provisão pelo setor privado em concorrência não é eficiente, justificando a atuação estatal. A alternativa erra ao dizer que são divisíveis e excludentes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Monopólios naturais ocorrem quando há retornos crescentes de escala (custo médio decrescente) em toda a faixa relevante de produção. Uma única firma pode produzir a custo mais baixo do que várias concorrentes. Sem regulação, o monopolista maximiza lucro fixando preço acima do custo marginal, gerando perda de bem-estar (peso morto). A regulação (tarifação pelo custo médio, price cap, etc.) busca garantir eficiência produtiva (produzir ao menor custo) e modicidade tarifária (preços justos para os consumidores). A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde seleção adversa com risco moral. A seleção adversa ocorre antes da celebração do contrato, quando uma parte possui informação privada sobre características não observáveis (ex.: saúde do segurado). Já o risco moral (ou moral hazard) ocorre após o contrato, quando o comportamento de uma parte se altera devido à impossibilidade de monitoramento (ex.: segurado que dirige mais imprudentemente). A alternativa descreve risco moral, não seleção adversa.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar falhas de informação: seleção adversa é pré-contratual (características ocultas); risco moral é pós-contratual (ações ocultas). Memorize com o exemplo clássico: mercado de carros usados (seleção adversa) e seguro de carro (risco moral).