Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu091310
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química
Com relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que a
Aatuação da Defesa Civil restringe-se às ações de resposta imediata a desastres, não abrangendo etapas de prevenção ou mitigação.
Bdeclaração de estado de calamidade pública deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, com base em relatório técnico da União.
Cpolítica prevê ações de reconstrução e recuperação somente em casos de desastres de origem natural reconhecidos oficialmente.
Dgestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal.
Ecriação e manutenção de sistemas de alerta precoce são responsabilidade exclusiva do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).
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GabaritoD — gestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal.
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Gestão de riscos e desastres no setor público
Gabarito: letra D. A integração da gestão de riscos e desastres ao planejamento territorial, por meio de instrumentos como o plano diretor municipal, está alinhada com os princípios de prevenção e mitigação, sendo uma abordagem correta e amplamente adotada nas políticas públicas brasileiras.
PEGA ESSA DICA!
A banca costuma testar o conhecimento sobre a abrangência das ações da Defesa Civil (que vai além da resposta imediata) e a descentralização das responsabilidades (não exclusividade federal ou de um único órgão). A integração com o planejamento territorial é um ponto chave.
Alternativa
Afirmação
Correção
Fundamento
A
Atuação da Defesa Civil restringe-se às ações de resposta imediata a desastres, não abrangendo etapas de prevenção ou mitigação.
❌ Incorreta
A Defesa Civil atua em todo o ciclo de gestão de desastres: prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
B
Declaração de estado de calamidade pública deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, com base em relatório técnico da União.
❌ Incorreta
Estados e municípios também podem declarar; o reconhecimento federal é necessário para acesso a recursos, mas a declaração não é exclusiva da União.
C
Política prevê ações de reconstrução e recuperação somente em casos de desastres de origem natural reconhecidos oficialmente.
❌ Incorreta
Desastres tecnológicos também podem ser objeto de reconstrução e recuperação, desde que haja reconhecimento e planejamento adequado.
D
Gestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal.
✅ Correta (Gabarito)
A integração ao planejamento territorial é diretriz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), essencial para evitar ocupações em áreas de risco.
E
Criação e manutenção de sistemas de alerta precoce são responsabilidade exclusiva do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).
❌ Incorreta
O CENAD coordena, mas estados e municípios também têm competência para implementar seus próprios sistemas de alerta.
Gestão de riscos e desastres: Ciclo completo (Prevenção e mitigação, Preparação, Resposta imediata, Reconstrução e recuperação); Responsabilidades (União (coordenação nacional), Estados (coordenação regional), Municípios (execução local)); Instrumentos (Plano diretor municipal, Zoneamento ecológico-econômico, Sistemas de alerta precoce)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A atuação da Defesa Civil não se restringe às ações de resposta imediata. Ela abrange também a prevenção, mitigação, preparação e reconstrução. Afirmar o contrário é um erro, pois a Defesa Civil atua em todo o ciclo de gestão de desastres.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A declaração de estado de calamidade pública não é exclusiva do Governo Federal. Estados e municípios também podem declarar, com base em relatórios técnicos, e o reconhecimento federal é necessário para acesso a recursos, mas a declaração em si pode ser feita pelo ente afetado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A política de reconstrução e recuperação não se limita a desastres naturais reconhecidos oficialmente. Desastres tecnológicos também podem ser objeto de reconstrução, desde que haja reconhecimento e planejamento adequado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A gestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal. Isso é essencial para evitar ocupações em áreas de risco e promover o ordenamento do solo de forma segura, sendo uma diretriz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012, embora seu texto não esteja disponível no contexto, o conceito é amplamente aceito).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A criação e manutenção de sistemas de alerta precoce não é responsabilidade exclusiva do CENAD. Ele coordena, mas estados e municípios também têm competência para implementar seus próprios sistemas de alerta, conforme suas realidades locais.