Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2025

Classificação da Despesa Orçamentária: Efetiva × Não Efetiva

Gabarito: letra C. A despesa orçamentária classifica-se como efetiva quando, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial do ente; e como não efetiva quando ocorre uma permuta patrimonial (troca de ativos/passivos) sem alterar o patrimônio líquido. É exatamente esse critério – redução ou não da situação líquida – que a alternativa C aponta. (Fonte: doutrina de AFO e conceitos extraídos da Lei nº 4.320/1964.)

A banca cobra o conceito patrimonial da despesa, frequentemente explorado em questões de classificação orçamentária. A pegada é lembrar que o efeito sobre o PL é o divisor de águas entre efetiva e não efetiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alocação dos créditos orçamentários refere-se à distribuição dos recursos entre dotações, não ao impacto patrimonial da despesa. A classificação efetiva/não efetiva independe de como os créditos são alocados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A classificação funcional (funções e subfunções) organiza a despesa por área de atuação governamental, não guarda relação com o efeito sobre o patrimônio líquido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata definição: despesa efetiva reduz a situação líquida patrimonial; despesa não efetiva (permutativa) não altera o PL. Exemplos clássicos: despesa com pessoal (efetiva) e aquisição de imóvel (não efetiva – permuta de ativos).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A obrigação ou direito adquirido pelo credor relaciona-se aos estágios da despesa (empenho, liquidação). O critério de efetividade é patrimonial, não obrigacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesa empenhada mas não liquidada é uma fase da execução orçamentária. Todas as despesas empenhadas – efetivas ou não – podem estar nessa situação. A classificação não se baseia no estágio de empenho.

Gabarito: letra C.