Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — VUNESP 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
vu091354
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração
A respeito do regime legal das demonstrações financeiras, conforme previsto na Lei no 6.404/1976, é correto afirmar que
Aas demonstrações financeiras devem, preferencialmente, ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial.
Ba companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
Cas demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, advogados e por legalmente habilitados.
Dserão classificadas como reserva de capital as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
Eas participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessiva e preferencialmente nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
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GabaritoB — a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações financeiras – Lei 6.404/1976
Gabarito: letra B. O art. 176, §6º, da Lei 6.404/1976 expressamente dispensa a companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 da elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. As demais alternativas divergem do texto legal em pontos específicos, seja pela inclusão indevida de termos como "preferencialmente", seja pela troca de institutos (reserva de capital vs. reserva de lucros) ou de profissionais (advogados vs. contabilistas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora substituições sutis de termos: em A e E, insere a palavra "preferencialmente" onde a lei usa expressões obrigatórias ("serão complementadas", "sucessivamente e nessa ordem). Treine a leitura literal dos dispositivos para não cair nessas trocas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 176, §4º determina que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas, e não "preferencialmente". A lei impõe obrigatoriedade, não mera preferência.
Art. 176, §4Lei-6404
Art. 176, §4º — "As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literal do art. 176, §6º: a companhia fechada com PL < R$ 2.000.000,00 está dispensada da DFC.
Art. 176, §6Lei-6404
Art. 176, §6º — "A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 177, §4º exige assinatura dos administradores e contabilistas legalmente habilitados. Advogados não constam.
Art. 177, §4Lei-6404
Art. 177, §4º — "As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 182, §4º classifica como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros. A alternativa troca por "reservas de capital", que possuem origem distinta (art. 182, §1º).
Art. 182, §4Lei-6404
Art. 182, §4º — "Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 190 estabelece que as participações serão determinadas sucessivamente e nessa ordem (empregados, administradores, partes beneficiárias). O termo "preferencialmente" não existe na lei.
Art. 190Lei-6404
Art. 190 — "As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada."
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)