Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- vu091426
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Determinado supermercado veiculou oferta de desconto na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto. Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas condições.Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que
- Aos consumidores lesados deverão aceitar o fornecimento, pelo supermercado, de produto equivalente de outra marca sem o vício mencionado.
- Bos consumidores lesados devem buscar reparação de danos exclusivamente em face da empresa Y.
- Co supermercado tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias para sanar o vício mencionado.
- Dos consumidores lesados poderão exigir do supermercado o abatimento proporcional do preço.
- Eos consumidores lesados deverão aceitar a restituição imediata, pelo supermercado, da quantia paga, monetariamente atualizada.