Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
vu091430
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Ouvidoria
De acordo com a Norma de Referência ANA no 4/2024, no que se refere às atribuições e características da ouvidoria nas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI), assinale a alternativa correta.
AA ouvidoria da ERI atua como instância consultiva e, por isso, não lhe cabe realizar pesquisa de satisfação dos usuários.
BCompete à ouvidoria atuar como instância recursal intermediária nas decisões da ERI, antes do recurso à diretoria executiva.
CÉ atribuição da ouvidoria receber manifestações da sociedade, devendo acompanhá-las internamente.
DO ouvidor é ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração da autoridade nomeante.
ECabe à ouvidoria efetuar o controle interno da ERI, monitoramento, avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança.
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GabaritoC — É atribuição da ouvidoria receber manifestações da sociedade, devendo acompanhá-las internamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ouvidoria nas Entidades Reguladoras Infranacionais (Norma ANA 4/2024)
Gabarito: letra C. A ouvidoria, como instância interna de apoio, tem a atribuição de receber as manifestações da sociedade e acompanhá-las internamente, conforme o papel de comunicação com as partes interessadas descrito nos referenciais de governança. As demais alternativas confundem a ouvidoria com outras instâncias (consultiva, recursal, de controle interno, ou de livre nomeação sem garantias).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções da ouvidoria com as de outras instâncias. Lembre-se: ouvidoria recebe manifestações, não julga recursos nem faz auditoria interna. Na prova, verifique se a alternativa atribui à ouvidoria papel de controle interno ou recursal — isso é típico de auditoria interna e câmaras recursais.
Ouvidoria (Norma ANA 4/2024): Atribuições (Receber manifestações da sociedade, Acompanhar internamente, Pesquisa de satisfação); Não é (Instância consultiva, Instância recursal, Controle interno); Ouvidor (Não é livre nomeação/exoneração, Mandato fixo ou requisitos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ouvidoria não atua exclusivamente como instância consultiva; pelo contrário, ela desempenha papel ativo de receber reclamações, sugestões e denúncias, podendo inclusive realizar pesquisas de satisfação para aprimorar os serviços. A alternativa nega essa competência, o que contraria a função típica de ouvidoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ouvidoria não é instância recursal intermediária. Recursos contra decisões das entidades reguladoras são normalmente dirigidos a câmaras recursais ou à diretoria colegiada, não à ouvidoria. A ouvidoria atua como canal de comunicação e mediação, não como órgão de revisão de decisões.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está de acordo com o papel da ouvidoria: receber manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios) da sociedade e acompanhar internamente o encaminhamento e a solução. Essa é a função primordial de uma ouvidoria, conforme os princípios de governança que preveem a participação e o controle social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O cargo de ouvidor, embora possa ser de provimento em comissão, não é de livre nomeação e exoneração pura e simples. Em entidades reguladoras, busca-se garantir independência ao ouvidor, muitas vezes com mandato fixo ou requisitos de formação, exatamente para assegurar sua autonomia perante a administração. A generalização de "livre nomeação e exoneração" é equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle interno, o monitoramento e a avaliação de riscos e de governança são atribuições da auditoria interna e do comitê de auditoria, não da ouvidoria. Embora a ouvidoria possa contribuir com informações, a responsabilidade pela eficácia dos controles internos é de outra instância. A alternativa confunde as funções.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: ouvidoria = canal de comunicação com a sociedade; auditoria interna = controle e avaliação de riscos. Se a alternativa falar em "controle interno" para ouvidoria, desconfie. Memorize as atribuições típicas de cada instância de governança.