Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
vu091440
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado estará contido no
ARelatório de Transparência Fiscal.
BAnexo de Metas Fiscais.
CRelatório de Política Fiscal.
DAnexo de Riscos Fiscais.
ERelatório de Execução Orçamentária.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Anexo de Metas Fiscais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrativo da Renúncia de Receita e Margem de Expansão na LRF
Gabarito: letra B. O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado está previsto no Anexo de Metas Fiscais, conforme o art. 4º, §2º, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
A questão exige conhecimento sobre os anexos que integram o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A banca costuma confundir os candidatos com outros documentos da LRF, como o Anexo de Riscos Fiscais e o Relatório de Execução Orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Relatório de Transparência Fiscal não é um documento previsto na LRF. Os demonstrativos de transparência são cumpridos por meio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 4, §1LC-101-2000
Art. 4º — §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais... §2º O Anexo conterá, ainda:
V — demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Portanto, o demonstrativo mencionado no enunciado está contido no Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Relatório de Política Fiscal não é um documento da LRF. As informações sobre política fiscal são apresentadas principalmente no Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Anexo de Riscos Fiscais trata de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas (art. 4º, §3º, LRF), não do demonstrativo de renúncia de receita e margem de expansão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Relatório de Execução Orçamentária (RREO) é um demonstrativo quadrimestral (art. 52 LRF) que contém dados de execução, mas não inclui o demonstrativo específico de renúncia de receita e margem de expansão, que é próprio do Anexo de Metas Fiscais da LDO.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre os anexos da LDO. O candidato pode confundir Anexo de Metas Fiscais com Anexo de Riscos Fiscais ou com relatórios periódicos. Decore que o demonstrativo de renúncia de receita e margem de expansão está sempre no Anexo de Metas Fiscais, que integra o projeto de LDO.