Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu091441
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o gasto como
Adespesas correntes: pessoal e encargos sociais.
Bdespesas de capital: inversões financeiras.
Cdespesas correntes: subsídios e proventos.
Ddespesas de capital: refinanciamento e aquisição.
Edespesas correntes: outras despesas correntes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — despesas correntes: outras despesas correntes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Orçamentária: Subvenções e Auxílio-Transporte
Gabarito: letra E. O pagamento de subvenções e auxílio-transporte classifica-se como despesa corrente, especificamente no grupo "Outras Despesas Correntes", conforme a classificação econômica da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Esses gastos não integram "Pessoal e Encargos Sociais", "Subsídios e Proventos" (que são espécies de pessoal), nem são despesas de capital (inversões financeiras, refinanciamento etc.).
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, define as categorias econômicas da despesa: Despesas Correntes (aquelas que não contribuem diretamente para a formação de um bem de capital) e Despesas de Capital (contribuem para a formação de um bem de capital). As despesas correntes subdividem-se em:
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Subvenções sociais (transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas) e auxílio-transporte (benefício pago a servidores para deslocamento) são exemplos clássicos de "Outras Despesas Correntes". Não se confundem com despesas de pessoal (salários, proventos), nem com despesas de capital (aquisição de imóveis, participações acionárias, amortização de dívida).
Despesa orçamentária
1Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
Subvenções
Auxílio-transporte
2Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Diz "pessoal e encargos sociais". Subvenções e auxílio-transporte não são remuneração de servidores nem encargos patronais. São transferências correntes ou benefícios eventuais, classificados em "outras despesas correntes".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "despesas de capital: inversões financeiras". Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis, títulos, ou participações. Subvenções e auxílio-transporte são despesas correntes, não de capital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "despesas correntes: subsídios e proventos". Subsídios e proventos são espécies de despesas de pessoal (remuneração de servidores ou agentes políticos). Subvenções e auxílio-transporte não se enquadram aí; são "outras despesas correntes".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz "despesas de capital: refinanciamento e aquisição". Refinanciamento refere-se à amortização da dívida; aquisição refere-se a investimentos/inversões. Nada a ver com subvenções e auxílio-transporte, que são correntes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente os gastos como despesas correntes: outras despesas correntes. É a rubrica que abriga as subvenções sociais e auxílios como o auxílio-transporte.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a classificação econômica da despesa (Lei 4.320/1964, art. 12). Despesas correntes = gastos de custeio e transferências para manutenção; despesas de capital = investimentos, inversões financeiras e amortização. Subvenções, auxílios, material de consumo, serviços de terceiros: tudo "outras despesas correntes".