Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2025

Classificação Programática da Despesa: Ações

Gabarito: letra A. O conceito descrito no enunciado corresponde exatamente ao de ações na classificação programática da despesa orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Portaria nº 42/1999. As ações são operações que resultam em produtos (bens ou serviços) para atender aos objetivos de um programa, incluindo transferências obrigatórias ou voluntárias, subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.

A questão testa o conhecimento da estrutura da classificação funcional-programática, que organiza os gastos públicos em programas, ações (atividades, projetos e operações especiais) e subtítulos. A definição apresentada no enunciado é a literal do conceito de ação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa define corretamente as ações. Elas são o instrumento de programação que produzem bens ou serviços para concretizar os objetivos dos programas. O MCASP e a Portaria nº 42/1999 incluem expressamente nesse conceito as transferências a outros entes e a pessoas físicas/jurídicas, bem como os financiamentos. Portanto, a descrição encaixa perfeitamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesa (ex.: saúde, educação). Elas não se referem a operações que resultam em produtos, mas sim a áreas de atuação governamental. A descrição do enunciado é mais específica e operacional, não se confunde com função.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As subfunções são desdobramentos das funções, evidenciando áreas específicas de atuação (ex.: atenção básica, ensino fundamental). Assim como as funções, não correspondem ao conceito de operações geradoras de produtos. O enunciado fala de operações com produtos, que é o papel das ações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Programação qualitativa é um termo genérico que abrange a classificação por programa, ação, subtítulo etc. Não é uma classificação específica, mas sim uma etapa do processo de planejamento. O conceito do enunciado é um elemento concreto da programação qualitativa: as ações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A identificação das operações de crédito refere-se a fontes de financiamento (receitas de operações de crédito), não à classificação da despesa quanto à sua finalidade programática. O enunciado trata de como a despesa é estruturada para atingir objetivos, não da origem dos recursos.

Gabarito: letra A.