Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
vu091446
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, entre outras, observará o seguinte: as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive
Aagência financeira de fomentos.
Bempresa estatal independente.
Csociedade de economia mista.
Dempresa estatal dependente.
Efundação própria de previdência.
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GabaritoD — empresa estatal dependente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Responsabilidade Fiscal — Escrituração das Contas Públicas
Gabarito: letra D. O art. 50, III, da Lei Complementar 101/2000 (LRF) determina que as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as transações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. As demais alternativas não correspondem ao texto legal.
Art. 50LC-101-2000
Art. 50 — Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: ... III — as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, aproveitando que o termo "empresa estatal dependente" é específico da LRF e se diferencia de outras entidades do setor público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Agência financeira de fomentos" não consta no art. 50, III. A LRF não faz menção a esse tipo de entidade no contexto do rol das demonstrações contábeis consolidadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Empresa estatal independente" não é o termo usado. A lei utiliza "empresa estatal dependente" para se referir àquelas que dependem financeiramente do ente controlador. A expressão "independente" é um distrator.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Sociedade de economia mista" não está incluída no inciso III. Embora as sociedades de economia mista possam ser empresas estatais dependentes ou independentes, o texto legal é específico ao mencionar "empresa estatal dependente", sem especificar o tipo societário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Empresa estatal dependente" é exatamente a expressão contida no art. 50, III da LRF. Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem recursos do orçamento para despesas de custeio e pessoal, estando sujeitas às regras fiscais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Fundação própria de previdência" não é mencionada no dispositivo. As fundações públicas de previdência podem integrar a administração indireta, mas o inciso III não as lista especificamente; ele se refere a "órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional", e o termo "inclusive empresa estatal dependente" é o complemento.
PEGA ESSA DICA!
A LRF utiliza o conceito de "empresa estatal dependente" para definir o alcance das demonstrações consolidadas. Memorize que o art. 50, III, inclui expressamente a empresa estatal dependente, e não a independente. A diferença é crucial: dependente = recebe recursos do ente para despesas de custeio; independente = não recebe.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)