Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu091450
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários, são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias.Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contém, exclusivamente, exemplo de receitas correntes patrimoniais.
AExploração do patrimônio intangível e contribuições econômicas.
BCessão de direitos e custeio da iluminação pública.
CContribuições sociais e autorização/licença de uso.
DExploração de recursos naturais e cessão de direitos.
EContribuições de melhoria e concessões/permissões de uso.
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GabaritoD — Exploração de recursos naturais e cessão de direitos.
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Classificação da Receita Orçamentária: Receitas Patrimoniais
Gabarito: letra D. As receitas correntes patrimoniais são aquelas decorrentes da exploração do patrimônio do ente público, incluindo aluguéis, concessões, permissões, juros, dividendos, participações, royalties, exploração de recursos naturais e cessão de direitos. A questão, fundamentada no MCASP, pede a alternativa que contenha exclusivamente exemplos dessa espécie. A alternativa D atende plenamente.
Segundo a classificação da receita orçamentária (Lei nº 4.320/1964, art. 11, e MCASP), as receitas correntes dividem-se em: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras. A receita patrimonial é uma receita originária (proveniente do patrimônio do Estado), em contraste com as derivadas (tributos, contribuições, multas).
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Exploração do patrimônio intangível" é exemplo de receita patrimonial; entretanto, "contribuições econômicas" pertencem à espécie "Contribuições" (origem 2), que não é patrimonial. Portanto, não é exclusiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Cessão de direitos" é receita patrimonial. Já "custeio da iluminação pública" (CIP) é uma contribuição (não patrimonial) – geralmente classificada como receita de contribuições ou tributária. Logo, a alternativa mistura espécies.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Contribuições sociais" são receitas de contribuições (não patrimoniais). "Autorização/licença de uso" pode ser patrimonial (ex.: outorga onerosa), mas a primeira invalida a exclusividade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tanto "exploração de recursos naturais" (royalties, compensações financeiras) quanto "cessão de direitos" (concessão de uso, aluguéis) são exemplos clássicos de receitas correntes patrimoniais. Nenhum dos dois itens pertence a outra espécie, atendendo ao requisito de exclusividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Contribuições de melhoria" é receita tributária (não patrimonial). "Concessões/permissões de uso" é patrimonial. Novamente, não exclusiva.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar receitas patrimoniais, pergunte-se: "A receita decorre do uso, fruição ou exploração de bens públicos (móveis, imóveis, intangíveis, recursos naturais) sem contrapartida de serviço público específico?" Se sim, é patrimonial. Exemplos comuns: aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, royalties, dividendos, concessões e permissões onerosas. Cuidado com contribuições (sociais, econômicas, de melhoria, iluminação pública) – estas são receitas de contribuições ou tributárias, não patrimoniais.