Legislação Federal · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091702

Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus

Código: vu091702
Banca: VUNESP
Órgão: Butantan - SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia

Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. A lei regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas, das ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos são regidos por ato normativo

Acomum aos arquivos e bibliotecas, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.
Bespecífico, sendo vedados quaisquer tipos de convênios para a sua gestão.
Cpara instituições culturais em geral, podendo estabelecer convênios apenas com entes públicos para a sua gestão.
Despecífico, podendo estabelecer convênios apenas com entes devidamente cadastrados no Ibram para a sua gestão.
Eespecífico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — específico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009)

Gabarito: letra E. Os museus públicos são regidos por ato normativo específico (a própria Lei 11.904/2009) e a lei permite a celebração de convênios para a sua gestão, sem restrições quanto ao tipo de ente ou necessidade de cadastro no Ibram.

A banca testa o conhecimento de que o Estatuto de Museus é uma lei setorial própria (não é comum a arquivos e bibliotecas) e que os convênios são autorizados, não vedados nem limitados a entes públicos ou cadastrados.

Museus públicos (Lei 11.904/2009)

1Ato normativo
- Específico (Estatuto de Museus)
- Comum a arquivos/bibliotecas
2Convênios para gestão
- Permitidos
- Vedados
- Só com entes públicos
- Só com cadastro no Ibram

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ato normativo é "comum aos arquivos e bibliotecas". Na verdade, os museus possuem lei própria (Lei 11.904/2009), distinta das normas que regem arquivos e bibliotecas. Embora existam princípios comuns, cada instituição tem seu estatuto específico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o ato é específico (correto), mas veda quaisquer convênios. A lei não veda convênios; ao contrário, autoriza sua celebração para gestão, conforme o disposto em seu texto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o ato normativo é "para instituições culturais em geral" – o que não é verdade, pois o Estatuto de Museus é voltado exclusivamente para museus. Além disso, restringe os convênios a "apenas entes públicos", quando a lei não impõe essa limitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reconhece a especificidade, mas impõe uma condição inexistente: convênios apenas com entes cadastrados no Ibram. A Lei 11.904/2009 não exige cadastro prévio no Ibram para a celebração de convênios.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está de acordo com a Lei 11.904/2009: os museus públicos são regidos por ato normativo específico (o Estatuto de Museus) e podem estabelecer convênios para a sua gestão, sem as restrições mencionadas nas demais opções.

Caso a literalidade da lei seja cobrada, o art. 9º do Decreto 8.124/2013 (regulamentador) trata da possibilidade de convênios, mas a essência está na própria Lei 11.904/2009, que institui o estatuto e permite aos museus firmar parcerias.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/vu091702