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Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — VUNESP 2025

Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
Código
vu091703
Banca
VUNESP
Órgão
Butantan - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia
O art. 5° da Lei n° 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte.” De acordo com o § 1o do referido artigo, quais são os bens culturais passíveis de musealização?
  1. AOs bens móveis e imóveis de interesse público e privado, de natureza material ou imaterial, cada bem em forma de um exemplar, portador de referência ao ambiente natural, à sociedade, à cultura e à memória oficial da nação brasileira.
  2. BOs bens móveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens imóveis não são musealizáveis, sendo regulamentados em outro artigo específico.
  3. COs bens móveis e imóveis de interesse público no seu conjunto, de natureza material ou imaterial, portadores de referência à sociedade, especificamente à cultura, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, à ciência e tecnologia.
  4. DOs bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
  5. EOs bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade nacional, à cultura e à memória das pessoas representantes da sociedade brasileira oficialmente registrados pela historiografia.
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GabaritoD — Os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.904/2009 – Estatuto de Museus

Gabarito: letra D. O art. 5º, §1º da Lei 11.904/2009 define os bens culturais passíveis de musealização como "os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". A redação é diretamente inspirada no art. 216 da Constituição Federal, com o acréscimo do "ambiente natural" e "cultura". As demais alternativas apresentam distorções como exclusão de bens imóveis (B), restrição a "memória oficial" (A), exigência de conjunto (C) ou referência a "identidade nacional" e registros oficiais (E).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Acrescenta "memória oficial da nação brasileira", restringindo indevidamente o conceito, que abrange todos os grupos formadores da sociedade, não apenas a memória oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exclui os bens imóveis, afirmando que "não são musealizáveis", o que contraria o §1º, que expressamente inclui bens móveis e imóveis.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Altera "tomados individualmente ou em conjunto" para "no seu conjunto", excluindo a possibilidade de musealização individual, e inclui "ciência e tecnologia" sem previsão no dispositivo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do §1º do art. 5º da Lei 11.904/2009, incluindo todos os elementos: bens móveis e imóveis, natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, e as referências ao ambiente natural, identidade, cultura e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substitui "identidade" por "identidade nacional" e "memória dos diferentes grupos" por "memória das pessoas representantes... oficialmente registrados pela historiografia", restringindo o conceito a uma visão oficial e histórica, o que não está na lei.

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