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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — VUNESP 2025

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
vu091898
Banca
VUNESP
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
Com base na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, a respeito da revogação e anulação de atos de fiscalização, bem como revisão de processos de fiscalização, é correto afirmar que
  1. Aa revogação de atos tem, em regra, efeitos retroativos.
  2. Bse considera transitada em julgado a decisão proferida pela autoridade competente, ainda sujeita a recurso.
  3. Ca revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF4/SP.
  4. Da revisão de processos arquivados, pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, pode resultar no agravamento de sanções.
  5. Eos processos administrativos de fiscalização arquivados poderão ser revistos por qualquer Agente de Fiscalização, sempre que surjam fatos novos ou o interesse público que assim o justifique.
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GabaritoC — a revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF4/SP.

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