Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — VUNESP 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- vu091912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
- AÉ vedada a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal, mas se admite para pagamento de encargos sociais.
- BO percentual máximo do Fundesporte a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Presidente da República.
- CO resultado das aplicações em títulos públicos federais e os recursos do Tesouro Nacional constituem receitas do Fundesporte, exceto os recursos provenientes de emendas parlamentares.
- DPara fazer jus aos recursos do Fundesporte, as organizações esportivas deverão estar inseridas no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas.
- EAs receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas constituem receitas do Fundesporte, já os recursos do Tesouro Nacional não.