Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — VUNESP 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- vu091913
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
- Ase tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.
- Bse Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.
- CLuiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.
- Da imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.
- ELuiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.