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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2025

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu091918
Banca
VUNESP
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
Considere que João tem 25 (vinte e cinco) anos, é aluno do ensino médio, trabalha quatro horas por dia no turno da manhã, e é pai de Isa e Sandro, de 1 (um) e 3 (três) anos, respectivamente. João estuda em uma escola estadual, no período da tarde, enquanto as crianças estão na creche, e, com o objetivo de chegar mais cedo em casa, gostaria de não frequenter as aulas de educação física, que sempre são ministradas no último horário.Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
  1. Acomo João não frequenta mais a educação básica, é dispensado de frequentar as aulas de educação física.
  2. Bcomo João é pai, ele é dispensado de frequentar as aulas de educação física.
  3. Ca educação física é disciplina curricular obrigatória de todo período educacional, de forma que ainda que ele estivesse cursando o ensino superior deveria frequentar a aula.
  4. Dcomo João tem mais de vinte anos, é facultativa a prática da educação física.
  5. Etodos os alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas são dispensados de praticar educação física.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — como João é pai, ele é dispensado de frequentar as aulas de educação física.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação Física na LDB – Hipóteses de Facultatividade

Gabarito: letra B. João é pai de dois filhos e, segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a prática da educação física é facultativa para alunos que tenham prole. A LDB estabelece que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, mas sua prática pode ser dispensada em situações específicas, entre as quais está o fato de o aluno possuir filhos.

A banca testa o conhecimento das exceções à obrigatoriedade da educação física. O art. 26, §3º da LDB elenca os casos em que a prática é facultativa: jornada de trabalho igual ou superior a seis horas (não quatro), idade superior a trinta anos (não vinte), serviço militar, amparo por decreto-lei específico e, ter prole.

Alternativa A — ❌ Incorreta

João está cursando o ensino médio, que integra a educação básica. Logo, a alegação de que ele “não frequenta mais a educação básica” é falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A condição de pai (prole) é uma das hipóteses legais de facultatividade da prática de educação física, conforme previsto no art. 26, §3º da LDB. Portanto, João pode ser dispensado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A educação física não é obrigatória em “todo período educacional”. A própria LDB, para a educação básica, já prevê exceções. No ensino superior, a regulamentação é diversa e não há obrigatoriedade generalizada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A idade para facultatividade é 30 anos, e não 20. João tem 25 anos, portanto não se enquadra nesse critério.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A jornada de trabalho que autoriza a dispensa é igual ou superior a seis horas, e não quatro horas como afirma a alternativa. João trabalha 4h/dia, insuficiente para essa hipótese.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os números das hipóteses de facultatividade: a jornada mínima é de 6 horas (e não 4) e a idade mínima é de 30 anos (e não 20). Memorize os incisos do art. 26, §3º da LDB: I – 6h de trabalho; II – 30 anos; III – serviço militar; IV – Decreto-Lei 1.044/69; V – prole.

Gabarito: letra B.

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