Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — VUNESP 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- vu091931
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Netto, Gennari e Gobbi (Fragmentos históricos da regulamentação da profissão de educação física e da criação e desenvolvimento do CREF4/SP, 2019) mencionam que a Resolução CONFEF no 023/2000 dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas.Essa Resolução estabelece que a orientação e a fiscalização, direta e imediata, sejam realizadas por profissionais de Educação Física graduados, registrados, devidamente credenciados como Agentes de Orientação e Fiscalização, que
- Asão impedidos de efetuar sindicâncias a fim de verificar as condições técnicas para funcionamento dos organismos, o que compete ao Corpo de Bombeiros.
- Brealizam visitas em qualquer lugar em que o profissional de Educação Física atue, exceto em escolas públicas.
- Crealizam visitas de orientação e inspeção ou utilizam outros métodos apropriados para atingir os objetivos de suas tarefas.
- Dsão impedidos de acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária ou Sanitária, de qualquer coisa que tenha servido ao exercício ilegal da profissão.
- Edevem se isentar de prestar qualquer informação que colabore com a expedição de auto de fechamento e interdição de lugares em que se observou o exercício ilegal da profissão.