Questão de Educação Física — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF — VUNESP 2025
Educação FísicaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
- Código
- vu091935
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Uma parte expressiva das leis de incentivo ao esporte no Brasil baseia-se na renúncia fiscal.Cabral et al. (Leis de incentivo ao esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro, 2019), nesse contexto, afirmam que a definição de incentivo fiscal é o uso de dinheiro público para estimular investimento privado. Se, por um lado, essas leis geram recursos para investir no esporte, por outro lado, criam perversões como
- Alevar a iniciativa privada a só incentivar atletas iniciantes que, caso venham a se destacar, se sintam em débito com ela.
- Baumentar o número de políticas públicas para o esporte em que os governos, indiretamente, beneficiam a iniciativa privada.
- Ctornar os gestores públicos do esporte reféns dos investidores privados no processo de tomada de decisão relativo a políticas públicas.
- Dinduzir atletas financiados e que possuam altos índices de resultado a participarem de competições amadoras para se destacarem entre os iniciantes.
- Eo empresariado só patrocinar com dinheiro que seria gasto em impostos e ter essa verba alocada no que interessa ao empresariado, em vez de alocar em projetos de interesse público.