Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — VUNESP 2025

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
vu091941
Banca
VUNESP
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico em Educação Física
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que
  1. Aa Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
  2. Bas informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.
  3. Cas informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.
  4. Dos conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.
  5. Eos agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

Link permanente: /questoes/vu091941