Legislação Federal · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091943

Legislação FederalLei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte

Código: vu091943
Banca: VUNESP
Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Técnico em Educação Física

Flávio é treinador de atletismo e desenvolve um projeto dedicado a transformar jovens e adultos em atletas de alto rendimento. Durante os últimos anos, notou que parte de seus alunos mais talentosos desistem dos treinos para se dedicar às outras profissões, sob a justificativa de que não possuem recursos para arcar com os custos de suas preparações. Tentando resolver o problema, Flávio conversa com Pedro, colega de trabalho, que o alerta sobre a existência da denominada bolsa-atleta. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.597/2023, Pedro poderá informar corretamente que o benefício

Atem como requisito, dentre outros, que o atleta esteja vinculado a alguma organização que promova prática esportiva.
Bnão pode ser concedido a adolescentes.
Ctem um prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Dé destinado exclusivamente para atletas praticantes de alto rendimento.
Enão pode ser acumulado com outros benefícios governamentais e exige, do destinatário, dedicação exclusiva a práticas esportivas.

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GabaritoA — tem como requisito, dentre outros, que o atleta esteja vinculado a alguma organização que promova prática esportiva.

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Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) – Bolsa-Atleta

Gabarito: letra A. A bolsa-atleta exige, entre outros requisitos, que o atleta esteja vinculado a uma organização que promova a prática esportiva. Esse é um requisito clássico do programa, previsto na Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte). As demais alternativas apresentam exigências ou condições que não correspondem à lei.

Bolsa-Atleta (Lei 14.597/2023): Requisitos (Vinculação a organização esportiva, Manutenção de desempenho); Categorias (Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paraolímpico); Características (Prazo: 12 meses (renovável), Acumulável com outros benefícios, Não exige dedicação exclusiva, Concedida a adolescentes)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A vinculação a uma organização esportiva é um dos requisitos do programa: o atleta deve estar filiado ou vinculado a entidade de prática ou administração do desporto. Esse requisito está expressamente previsto na legislação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A bolsa-atleta pode ser concedida a adolescentes. Existem categorias específicas, como a Bolsa-Atleta Estudantil, que contempla atletas em idade escolar. A afirmativa de que não pode ser concedida a adolescentes é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O programa Bolsa-Atleta é concedido por prazo de 12 meses (um ano), podendo ser renovado. Não há previsão de prazo fixo de 36 meses. O prazo mencionado não corresponde ao padrão legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O programa não é exclusivo para atletas de alto rendimento. Ele possui várias categorias: atleta de base, estudantil, nacional, internacional, olímpico/paraolímpico etc. Atletas de diferentes níveis podem ser beneficiados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A bolsa-atleta pode ser acumulada com outros benefícios governamentais, desde que não haja duplicidade de finalidades (ex.: não pode acumular com bolsa similar de outra fonte). Além disso, não exige dedicação exclusiva; o atleta pode estudar ou trabalhar, desde que mantenha o desempenho esportivo. A afirmativa impõe restrições que não estão na lei.

Conclusão: A única alternativa que corresponde corretamente ao disposto na Lei nº 14.597/2023 é a letra A.

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