Direito Empresarial (Comercial) · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091947

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário

Código: vu091947
Banca: VUNESP
Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Técnico em Educação Física

Helena é educadora física e pretende constituir um espaço para treinamentos especializados, que tem como público-alvo crianças e adolescentes com sobrepeso. Embora possua algumas economias, para que o seu projeto ganhe corpo, pretende constituir uma pessoa jurídica com um parceiro comercial, que é empresário e entrará, na sociedade, como investidor. Para saber se o negócio é viável e quais providências burocráticas deve adotar, Helena procura o Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP, onde pretende obter informações sobre o registro de pessoas jurídicas no Conselho. O atendente responsável por responder aos questionamentos de Helena deverá informá-la, com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que

Aa comprovação da realização de atividades sujeitas ao controle do Conselho se faz mediante a análise da qualificação técnica dos sócios.
Bo empresário não poderá integrar o quadro social da pessoa jurídica caso haja a intenção de que ela seja registrada no Conselho.
Ca pessoa jurídica, para iniciar as suas atividades, deve ser registrada no Conselho, o que suprirá a necessidade de inscrição de seu contrato social no cartório/junta comercial correspondente.
Dserá emitido um certificado de registro em favor da pessoa jurídica, após registrada no Conselho, com prazo de validade de até dois anos.
Ea pessoa jurídica não precisará ser inscrita no Conselho, apenas os profissionais que assumam a responsabilidade técnica por suas atividades precisarão.

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GabaritoD — será emitido um certificado de registro em favor da pessoa jurídica, após registrada no Conselho, com prazo de validade de até dois anos.

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Registro de Pessoa Jurídica no Conselho de Educação Física

Gabarito: letra D. De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 208/2025, após o registro da pessoa jurídica no Conselho, será emitido um certificado de registro com prazo de validade de até dois anos. As demais alternativas divergem do que estabelece a referida resolução.

A banca testa o conhecimento sobre as exigências de registro de pessoas jurídicas nos conselhos profissionais, especificamente no âmbito do Conselho Regional de Educação Física. É importante conhecer o procedimento básico: a pessoa jurídica deve se registrar no conselho, obtendo um certificado com validade periódica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A comprovação da realização de atividades sujeitas ao controle do Conselho não se faz apenas pela análise da qualificação técnica dos sócios. O registro e a fiscalização envolvem também a verificação da estrutura, instalações e regularidade documental da própria pessoa jurídica. A simples qualificação dos sócios é insuficiente para comprovar o exercício regular das atividades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O empresário investidor pode, sim, integrar o quadro social da pessoa jurídica registrada no Conselho, desde que a sociedade atenda às exigências legais e regulamentares. Não há impedimento para a participação de investidores; apenas os profissionais que atuam na área de Educação Física devem possuir registro no Conselho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O registro da pessoa jurídica no Conselho não supre a necessidade de inscrição do contrato social na Junta Comercial ou no cartório correspondente. São registros distintos e independentes: o registro empresarial (Junta Comercial) é obrigatório para a constituição regular da sociedade; o registro no conselho profissional é exigência específica para o exercício de atividades fiscalizadas pelo órgão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Resolução CREF4/SP nº 208/2025 determina que, uma vez registrada a pessoa jurídica no Conselho, será emitido um certificado de registro com prazo de validade de até dois anos. Esse certificado comprova a regularidade da empresa perante o órgão fiscalizador e deve ser renovado periodicamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A pessoa jurídica que exerce atividades relacionadas à Educação Física precisa ser inscrita no Conselho, e não apenas os profissionais que nela atuam como responsáveis técnicos. Ambos os registros são exigidos: o da empresa (pessoa jurídica) e o dos profissionais (pessoas físicas) que assumem a responsabilidade técnica.

Gabarito: letra D

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