Questão de Educação Física — Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs — VUNESP 2025
Educação FísicaLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
- Código
- vu091949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Educação Física
Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:
- Ao prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.
- Ba impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.
- Co fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.
- Dapós apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.
- Eapós a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.