Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu091981
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
AO princípio da unidade da constituição impõe que o intérprete não deve analisar as normas isoladamente, mas em conjunto com as demais que compõem o sistema constitucional, o que não impede o estabelecimento de uma hierarquia normativa entre os dispositivos da constituição.
BO princípio da máxima efetividade, também denominado de correição funcional ou justeza, atua como um pedido ao intérprete para que não haja enfraquecimento da normatividade constitucional.
CO método hermenêutico-concretizador foi desenvolvido por Konrad Hesse e parte do pressuposto de que a interpretação e aplicação da norma constitucional consistem em um processo unitário, havendo primazia da norma sobre o problema.
DNo método tópico-problemático, idealizado por Friedrich Müller, há uma diferenciação entre norma e texto normativo, partindo-se da prévia compreensão do problema antes de se dirigir à norma ou ao sistema.
EO princípio do efeito integrador se confunde com o princípio da concordância prática e impõe que o intérprete da constituição atue dentro de seus limites funcionais, proibindo-se decisões aptas a subverter o sistema constitucionalmente estabelecido.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — O método hermenêutico-concretizador foi desenvolvido por Konrad Hesse e parte do pressuposto de que a interpretação e aplicação da norma constitucional consistem em um processo unitário, havendo primazia da norma sobre o problema.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Interpretação das normas constitucionais: métodos e princípios
Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente o método hermenêutico-concretizador de Konrad Hesse, no qual a interpretação é um processo unitário com primazia da norma sobre o problema, conforme a doutrina de Hesse e Canotilho. As demais alternativas contêm erros de atribuição, confusão entre princípios ou inversão de conceitos.
A questão exige conhecimento dos métodos de interpretação constitucional (hermenêutico-concretizador, tópico-problemático, jurídico-estruturante) e dos princípios (unidade, concordância prática, correção funcional, eficácia integradora, força normativa). A banca explora a troca de nomes e confusão entre institutos.
Método / Princípio
Característica Central
Autor / Referência
Relação Norma-Problema
Método hermenêutico-concretizador
Interpretação como processo unitário (círculo hermenêutico)
Konrad Hesse
Primazia da norma sobre o problema
Método tópico-problemático
Parte do problema concreto para buscar a norma
Theodor Viehweg
Primazia do problema sobre a norma
Princípio da unidade da Constituição
Interpretação sistêmica; inexistência de hierarquia entre normas constitucionais
Doutrina e STF
Não impede hierarquia? ❌ (impede)
Princípio da máxima efetividade
Dar a maior eficácia possível às normas constitucionais
Doutrina
Distinto da correção funcional
Princípio da correção funcional
Respeitar as funções constitucionais dos órgãos
Doutrina
Não se confunde com justeza ou máxima efetividade
Métodos de interpretação constitucional
1Hermenêutico-concretizador (Hesse)
Processo unitário
Primazia da norma sobre o problema
2Tópico-problemático (Viehweg)
Primazia do problema sobre a norma
3Jurídico-estruturante (Müller)
Diferencia norma de texto normativo
4Princípios
Unidade da Constituição
Interpretação sistêmica
Sem hierarquia entre normas
Máxima efetividade
Maior eficácia possível
Correição funcional
Respeito às funções dos órgãos
Efeito integrador
Decisões que preservem o sistema
Concordância prática
Ponderação entre bens conflitantes
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da unidade da Constituição postula que as normas constitucionais sejam interpretadas de forma sistêmica, evitando contradições. Contudo, a partir desse princípio, o STF extrai a inexistência de hierarquia entre as normas constitucionais — todas possuem o mesmo status. A alternativa afirma, erroneamente, que o princípio "não impede o estabelecimento de uma hierarquia normativa", o que contraria o entendimento consolidado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da máxima efetividade (ou força normativa) é distinto do princípio da correição funcional (ou correção funcional). A correção funcional orienta o intérprete a respeitar as funções constitucionalmente atribuídas aos órgãos, enquanto a máxima efetividade busca dar a maior eficácia possível às normas constitucionais. A alternativa os confunde, além de denominar a correção funcional como "justeza", termo não usual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O método hermenêutico-concretizador, desenvolvido por Konrad Hesse, parte da ideia de que a interpretação constitucional é um processo unitário, que vai do texto à situação concreta e vice-versa (círculo hermenêutico). O primado é da norma, e não do problema — diferentemente do método tópico. A alternativa reflete exatamente essa característica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O método tópico-problemático foi idealizado por Theodor Viehweg, não por Friedrich Müller. Além disso, a diferenciação entre norma e texto normativo é própria do método jurídico-estruturante de Müller, não do tópico-problemático. A alternativa troca a autoria e o conteúdo do método.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio do efeito integrador (eficácia integradora) é autônomo e não se confunde com o princípio da concordância prática. A concordância prática busca harmonizar bens constitucionais em conflito; o efeito integrador busca que a interpretação promova a unidade política e social. A afirmação de que "impõe que o intérprete atue dentro de seus limites funcionais" é característica do princípio da correção funcional, não do efeito integrador. Há, portanto, múltiplas confusões.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas de autor (Viehweg por Müller), confusão entre princípios (correição funcional x máxima efetividade) e atribuição incorreta de características (hierarquia no princípio da unidade). O candidato deve conhecer os nomes e conceitos de cada método e princípio para não cair nessas inversões.
MNEMÔNICO
Ex TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade