Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu092001
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
A administração pública adquire frequentemente mercadorias para revenda ou distribuição gratuita em programas sociais, educacionais ou de saúde. Nesse contexto, a correta apropriação contábil dos custos dessas mercadorias é essencial para garantir a transparência dos atos administrativos e a fidedignidade das demonstrações contábeis do ente público.Considerando os princípios da contabilidade pública e as normas vigentes sobre a escrituração patrimonial, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das mercadorias adquiridas para revenda ou distribuição.
AO valor das mercadorias deve ser reconhecido como ativo, pelo custo de aquisição, até sua baixa por consumo ou doação.
BA aquisição de mercadorias deve ser registrada como receita patrimonial, por representar um acréscimo de ativo.
COs custos dessas mercadorias são integralmente reconhecidos como despesa patrimonial no momento do empenho, ainda que não haja entrega ou consumo do bem.
DO registro contábil deve ocorrer apenas quando as mercadorias forem efetivamente distribuídas ao público-alvo.
EMercadorias destinadas a programas sociais são classificadas como bens inservíveis, dispensando registro patrimonial.
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GabaritoA — O valor das mercadorias deve ser reconhecido como ativo, pelo custo de aquisição, até sua baixa por consumo ou doação.
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Tratamento Contábil de Mercadorias Adquiridas para Revenda ou Distribuição na Administração Pública
Gabarito: Letra A. O valor das mercadorias deve ser reconhecido como ativo, pelo custo de aquisição, até sua baixa por consumo ou doação. Esse entendimento decorre dos princípios contábeis aplicados ao setor público: o registro pelo valor original (custo histórico) e o regime de competência, que determinam que a despesa seja reconhecida somente quando ocorre o consumo ou a distribuição do bem, não no momento da aquisição. As demais alternativas contrariam essas normas fundamentais.
A questão testa o conhecimento do ciclo contábil dos estoques no setor público: aquisição (ativo) → consumo/doação (baixa e reconhecimento da despesa). É essencial diferenciar o momento do registro patrimonial do orçamentário.
1AquisiçãoRegistro orçamentário (empenho)
2Ativo (estoques)Custo de aquisição
3Consumo/doaçãoBaixa do ativo
4Despesa patrimonialRegime de competência
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As mercadorias adquiridas para revenda ou distribuição gratuita são bens que a administração pública mantém em estoque até sua utilização. Pelo princípio do registro pelo valor original, o custo de aquisição é registrado no ativo (estoques). A despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) ocorre no momento da aquisição, mas a despesa patrimonial (redução do ativo e reconhecimento do custo) só é reconhecida quando o bem é consumido ou doado – baixa do estoque. Isso está alinhado com o MCASP e as NBC TSP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aquisição de mercadorias representa um aumento de ativo, não de receita patrimonial. Receita patrimonial decorre de ingressos que aumentam a situação líquida, como tributos, tarifas ou vendas. Registrar a compra como receita viola o princípio da competência e a correta classificação contábil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O reconhecimento integral da despesa patrimonial no momento do empenho é incorreto. O empenho é o registro orçamentário da despesa, mas a despesa patrimonial (baixa do ativo) ocorre apenas quando há consumo ou doação do bem, pelo regime de competência. Antes disso, o valor permanece no ativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O registro contábil das mercadorias deve ocorrer no momento da aquisição, quando a entidade adquire o controle do bem (reconhecimento do ativo). Esperar a distribuição para registrar viola o princípio da oportunidade e a tempestividade da informação contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mercadorias destinadas a programas sociais não são bens inservíveis. Bens inservíveis são aqueles que não têm mais utilidade para a administração (obsoletos, danificados). As mercadorias para programas sociais têm destinação específica e devem ser controladas como estoque, com registro patrimonial obrigatório.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de contabilidade pública sobre estoques, lembre-se da diferença entre momento orçamentário (empenho, liquidação, pagamento) e momento patrimonial (reconhecimento do ativo na aquisição e baixa no consumo/doação). A banca costuma trocar o tratamento orçamentário pelo patrimonial – fique atento.