Sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa correta.
AOs bens de uso comum, como praças, não devem ser evidenciados no patrimônio.
BSomente os atos administrativos com impacto financeiro devem ser registrados.
CVariações patrimoniais devem ser registradas mesmo sem movimentação financeira.
DO setor público adota exclusivamente o regime de caixa para registro de despesas.
EOs custos de mercadorias devem ser tratados como despesas no momento do empenho.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Variações patrimoniais devem ser registradas mesmo sem movimentação financeira.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Pública: Registro de Variações Patrimoniais
Gabarito: letra C. Na contabilidade pública, as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) decorrem de fatos que alteram o patrimônio líquido, independentemente de haver movimentação financeira. Esse registro obedece ao regime de competência patrimonial, que é distinto do regime de caixa utilizado para o orçamento. As demais alternativas apresentam equívocos comuns: bens de uso comum são sim registrados no ativo; atos administrativos sem impacto financeiro imediato também podem ser registrados; o setor público não adota exclusivamente regime de caixa; e o custo de mercadorias não é reconhecido no empenho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que bens de uso comum (praças, ruas) não devem ser evidenciados no patrimônio contraria a determinação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964, que estabelecem o registro de todos os bens públicos no ativo. Os bens de uso comum, como praças, são bens públicos e compõem o patrimônio da entidade, devendo ser avaliados e registrados, ainda que por valor simbólico ou de custo histórico. Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A contabilidade pública não se restringe a atos administrativos com impacto financeiro imediato. Atos que possam comprometer o patrimônio no futuro, como garantias prestadas, avais, contratos de longo prazo, devem ser registrados em contas de compensação, conforme o art. 89 da Lei nº 4.320/1964 (não temos o texto literal, mas é conhecimento geral). Dessa forma, a abrangência do registro é maior do que apenas o impacto financeiro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. As variações patrimoniais abrangem tanto as decorrentes da execução orçamentária (receitas e despesas) quanto as independentes dessa execução, como superveniências ativas e passivas, doações, perdas etc. Esses eventos alteram o patrimônio líquido e são registrados pelo regime de competência, independentemente do fluxo de caixa. É exatamente o que a alternativa afirma: "devem ser registradas mesmo sem movimentação financeira".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O setor público adota um regime misto: para o registro orçamentário, utiliza-se o regime de caixa para receitas e o regime de competência para despesas (com empenho, liquidação e pagamento), e para o registro patrimonial, adota-se integralmente o regime de competência. Afirmar que adota "exclusivamente o regime de caixa" é falso, pois desconsidera o aspecto patrimonial que segue a competência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O custo de mercadorias (quando aplicável) é reconhecido como despesa no momento da venda (custo das mercadorias vendidas) ou do consumo, seguindo o regime de competência. O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária, que representa a reserva de crédito, mas não o reconhecimento da despesa patrimonial. Portanto, a alternativa está errada.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: a contabilidade pública possui três aspectos que andam juntos: o orçamentário (caixa para receitas, competência para despesas), o patrimonial (competência integral) e o fiscal (Limites da LRF). As variações patrimoniais sempre seguem o regime de competência, independente de pagamento ou recebimento.