Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — VUNESP 2025

Transição do modelo burocrático para o gerencial na administração de pessoal

Gabarito: letra D. A premissa central da transição de um modelo burocrático (rígido, controlador) para um modelo estratégico/gerencial na gestão de pessoas é a definição de carreiras que estimulem o desenvolvimento profissional e o desempenho, rompendo com a rigidez do regime burocrático que desestimulava a motivação e a eficiência. Essa orientação está expressa no diagnóstico e nas diretrizes da reforma gerencial brasileira, conforme o conteúdo de apoio.

A banca testa a compreensão das mudanças propostas pela reforma gerencial (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE) em relação à administração de pessoal. O foco é contrastar a rigidez burocrática com a flexibilidade e orientação a resultados do modelo gerencial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A substituição de funcionários aposentados por pessoal mais capacitado não é uma premissa da transição. No período de crise fiscal, houve, ao contrário, a suspensão de concursos e a não reposição de servidores, conforme aponta o texto: "levou à suspensão de quase todos os concursos públicos, com diminuição do número de servidores ativos, visto que os funcionários que se aposentavam não eram substituídos." Além disso, a mera substituição não representa uma mudança de modelo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A afirmação troca o sentido da evolução. No modelo burocrático, o recrutamento já era baseado em concurso público (princípio do mérito). A transição gerencial não propõe "seleção baseada em competências pessoais" como critério exclusivo, pois isso abriria espaço para subjetividade e patrimonialismo. O modelo gerencial mantém o concurso público como regra, mas busca flexibilizar outros aspectos (gratificações por desempenho, carreiras). O erro está em sugerir um "sistema público" (que equivale ao concurso) substituído por competências pessoais, quando na verdade o concurso permanece.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A realocação funcional e a redistribuição de funcionários não são premissas centrais. A terceirização é um dos instrumentos da desestatização prevista no PDRAE, mas o foco da questão é a administração de pessoal, onde a terceirização não é a premissa principal. Além disso, o texto destaca a necessidade de "um sistema de incentivos para o profissional" e a criação de carreiras, não a simples redistribuição.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de critérios para criação de carreiras que estimulem o desenvolvimento profissional e o desempenho é uma premissa fundamental da transição para o modelo gerencial. O texto afirma que a administração de recursos humanos carecia de "um sistema de incentivos para o profissional", com "ausência de uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração condizente". A reforma gerencial propõe exatamente a estruturação de carreiras que vinculem progressão ao desempenho, rompendo com a rigidez burocrática que "violentamente reduziu a amplitude das carreiras".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a avaliação de desempenho seja um instrumento gerencial, o desligamento de funcionários para redução de custeio não é uma premissa da transição. O modelo gerencial busca eficiência e motivação, não a demissão em massa como estratégia. O texto critica a ausência de "incentivos positivos" e a dificuldade de estabelecer gratificações por desempenho, mas não menciona o desligamento como objetivo da reforma. Além disso, a estabilidade do servidor é uma garantia constitucional (CF, art. 41) que não foi abolida pela reforma.

Gabarito: letra D.