Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
vu092094
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública
Ao longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundamentos introduzidos diz respeito à
Adistinção entre os patrimônios público e privado.
Bmeritocracia.
Ceficiência.
Dimpessoalidade.
Ecoprodução.
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GabaritoE — coprodução.
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Governança Pública e seus Fundamentos
Gabarito: letra E. No modelo de governança pública, um dos fundamentos introduzidos é a coprodução, que consiste na participação ativa dos cidadãos na formulação e execução das políticas públicas, em parceria com o Estado. Esse conceito ultrapassa os princípios clássicos (eficiência, impessoalidade, meritocracia) e a mera distinção patrimonial, representando uma inovação do paradigma de governança.
A questão testa o conhecimento sobre a evolução da Administração Pública brasileira, especialmente o modelo mais recente de governança pública, que sucede o modelo gerencial (PDRAE/1995). Enquanto os princípios de meritocracia, impessoalidade e eficiência já estavam consolidados em modelos anteriores, a coprodução surge como um diferencial, alinhada aos valores de transparência, accountability e participação social.
A distinção entre patrimônio público e privado é uma característica do modelo patrimonialista, superado desde a Reforma de 1930. No modelo de governança, o foco está na colaboração entre Estado e sociedade, não na separação patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A meritocracia é um princípio do modelo burocrático (profissionalismo) e também presente no modelo gerencial. Não é um fundamento introduzido no modelo de governança, mas sim herdado de fases anteriores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A eficiência foi incorporada como princípio constitucional pela EC 19/98 (Reforma Gerencial) e já era buscada no modelo gerencial. Na governança, a eficiência continua relevante, mas não é a inovação central; o destaque é a coprodução e a participação cidadã.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A impessoalidade é um princípio clássico da Administração Pública, previsto no art. 37 da CF, e remonta ao modelo burocrático. Não representa um fundamento novo do modelo de governança.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A coprodução é um dos pilares da governança pública contemporânea, em que o cidadão deixa de ser mero destinatário de serviços e passa a atuar como coprodutor das políticas públicas, em conjunto com o Estado. Esse conceito está alinhado com os mecanismos de liderança, estratégia e controle previstos no Decreto nº 9.203/2017, que define governança pública como o conjunto de práticas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade.