Administração Financeira e Orçamentária · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu092117

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário

Código: vu092117
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a documentação a ser apresentada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento, no processo eletrônico específico, relacionada às contas do governador.

ADemonstrativo dos valores pagos aos servidores públicos e ao Regime Geral de Previdência Social para o saneamento das aposentadorias, pensões e assistência médica, por entidade da administração direta e indireta.
BDemonstrativo das retenções para pagamento de pessoal da administração direta e das entidades públicas, individualizado por entidade.
CDemonstrações contábeis completas, englobando as execuções financeiras das administrações direta e indireta, demonstrando valores acumulados até o trimestre em exame.
DInformação da Secretaria responsável pelas pastas de Fazenda e do Planejamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.
EDemonstrativo das transferências às empresas privadas relativas à dívida contratual, diante das transferências voluntárias, bem como o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Informação da Secretaria responsável pelas pastas de Fazenda e do Planejamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentação nas Contas do Governador

Gabarito: letra D. A documentação correta a ser apresentada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento no processo eletrônico de contas do governador é a informação sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) implementados no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas. Essa exigência decorre da necessidade de prestar contas da execução dos programas de governo, conforme previsto na legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o documento que a Secretaria deve fornecer: informação sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados pelo PPA, com justificativas para o não cumprimento de metas no último quadrimestre. Esse relatório é parte integrante da prestação de contas anual do governador, permitindo o controle social e a fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta um demonstrativo de valores pagos a servidores e ao RGPS para saneamento de aposentadorias, pensões e assistência médica. Esse documento é muito específico e não corresponde à exigência geral de prestação de contas dos programas do PPA. A Secretaria da Fazenda e Planejamento não apresenta tal demonstrativo como parte das contas do governador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trata de um demonstrativo de retenções para pagamento de pessoal, individualizado por entidade. Assim como a alternativa A, é um documento de natureza contábil-fiscal mais restrito, não sendo o exigido para as contas do governador no processo eletrônico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona demonstrações contábeis completas com valores acumulados até o trimestre. Embora as demonstrações contábeis sejam importantes, o foco da prestação de contas do governador é a avaliação dos resultados dos programas do PPA, não um relatório trimestral de execução financeira. Além disso, o processo eletrônico específico requer a informação sobre o PPA, conforme a alternativa D.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta ao conteúdo da alternativa D um demonstrativo de transferências a empresas privadas relativas à dívida contratual. Esse acréscimo torna a alternativa incorreta, pois a documentação exigida não inclui esse demonstrativo específico. A Secretaria da Fazenda e Planejamento não apresenta tal demonstrativo nas contas do governador.

MNEMÔNICO

Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)

PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade

Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/vu092117