Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — VUNESP 2025

Prazo para inserção do Balanço Geral do Exercício – Contas do Governador

Gabarito: A. O prazo para a Secretaria da Fazenda e Planejamento inserir o Balanço Geral do Exercício no processo eletrônico de acompanhamento da execução orçamentária e financeira é até o dia 15 do segundo mês subsequente ao quadrimestre encerrado. Essa data corresponde, na prática, a 15 de fevereiro do ano seguinte ao exercício, alinhando-se ao prazo típico de prestação de contas anuais do chefe do Poder Executivo estadual perante o Tribunal de Contas.

A questão cobra o conhecimento do prazo estabelecido na legislação estadual para a inserção do Balanço Geral do Exercício (demonstração contábil anual) no sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário e financeiro – as chamadas contas do governador. A alternativa A é a única que reflete a periodicidade correta (quadrimestral) e o prazo específico (15 do segundo mês após o quadrimestre encerrado).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Balanço Geral do Exercício é anual, mas o prazo para sua inserção está vinculado ao último quadrimestre do ano. Como o exercício financeiro encerra em 31 de dezembro, o último quadrimestre é de setembro a dezembro. O segundo mês subsequente ao seu encerramento é fevereiro do ano seguinte. Assim, a data-limite é 15 de fevereiro, prazo usual para a prestação de contas anual do governador. Essa regra consta na legislação estadual (por exemplo, nas Constituições ou leis orgânicas dos Tribunais de Contas estaduais).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O prazo de “até 30 dias do mês de encerramento anual” (janeiro) é muito curto para a consolidação e auditoria das contas anuais. Não corresponde ao prazo legal, que é mais alongado (fevereiro).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Balanço Geral do Exercício é uma demonstração anual, não trimestral. O prazo referente a trimestre não se aplica a este documento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Semelhante à anterior: o balanço anual não tem periodicidade semestral, e o prazo de 15 dias após o semestre seria insuficiente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Ao final de cada trimestre” sugere periodicidade trimestral, o que não se aplica ao Balanço Geral do Exercício, que é único ao final do exercício.

Portanto, a alternativa A é a correta, por prever o prazo adequado (15 de fevereiro) em consonância com as normas estaduais de prestação de contas.

Gabarito: letra A.