Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
vu092122
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considerando o exercício financeiro, é correto afirmar que o regime orçamentário adotado no Brasil é
Amisto, porque considera o regime de competência para as despesas empenhadas e o regime de caixa para as receitas arrecadadas.
Bmisto, porque considera o regime de caixa para as despesas empenhadas e o regime de competência para as receitas arrecadadas.
Cde competência, porque considera que pertencem ao mesmo exercício tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.
Dde caixa, porque considera que pertencem ao mesmo exercício tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.
Eanual, porque adota como exercício financeiro o ano civil, no qual são consideradas tanto as receitas previstas como as despesas efetivamente pagas.
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GabaritoA — misto, porque considera o regime de competência para as despesas empenhadas e o regime de caixa para as receitas arrecadadas.
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Regime Orçamentário no Brasil
Gabarito: letra A. O regime orçamentário adotado no Brasil é o misto, pois combina o regime de caixa para as receitas (consideram-se pertencentes ao exercício aquelas arrecadadas) e o regime de competência para as despesas (consideram-se pertencentes ao exercício aquelas legalmente empenhadas). Essa sistemática está consagrada na Lei nº 4.320/1964 e na doutrina de administração financeira e orçamentária.
A banca testa o conhecimento do princípio do regime misto, que é a base da contabilidade orçamentária brasileira. A alternativa A descreve corretamente essa combinação; as demais invertem os regimes ou adotam regimes puros inexistentes na prática orçamentária nacional.
Critério
Receita
Despesa
Regime adotado
Caixa (arrecadação)
Competência (empenho)
Momento de reconhecimento
Arrecadação
Empenho
Base legal
Lei 4.320/1964
Lei 4.320/1964
Receita
Despesa
Competência
Arrecadação
Empenho
Caixa
❌
❌
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o regime é misto porque as despesas empenhadas seguem o regime de competência e as receitas arrecadadas, o regime de caixa. Essa é exatamente a definição doutrinária: a receita orçamentária é considerada realizada no momento da arrecadação (caixa), enquanto a despesa orçamentária é considerada realizada no momento do empenho (competência).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: propõe regime de caixa para as despesas e de competência para as receitas. O correto é o oposto: a despesa é reconhecida pelo empenho (competência) e a receita pela arrecadação (caixa). Essa troca é o distrator clássico da questão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o regime é puro de competência, considerando que tanto despesas empenhadas quanto receitas arrecadadas pertencem ao mesmo exercício. No Brasil, as receitas só são consideradas do exercício quando arrecadadas (caixa), não pelo mero fato de terem sido previstas ou lançadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o regime é puro de caixa, para ambas as despesas e receitas. As despesas, porém, são reconhecidas pelo empenho (competência), não pelo pagamento (caixa).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trata do princípio da anualidade, confundindo-o com o regime orçamentário. A anualidade diz respeito ao período de vigência do orçamento (ano civil), e não ao critério de reconhecimento das receitas e despesas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão clássica entre os regimes de caixa e competência aplicados à receita e à despesa. Na alternativa B, o candidato menos atento pode marcar a opção que inverte os regimes, pensando que ambos seguem o mesmo critério. Lembre-se: a receita é reconhecida pelo efetivo ingresso (caixa); a despesa, pelo empenho (competência).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade