Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
vu092125
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Nos termos da previsão da Lei nº 9.394/1996, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam
Aà concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
Bà subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
Ca trabalhadores da educação, quando em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Da programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
Ea obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
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GabaritoA — à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
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Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (LDB, arts. 70 e 71)
Gabarito: letra A. A concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas está expressamente prevista no art. 70, inciso VI, da LDB como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Todas as demais alternativas correspondem a hipóteses de despesas que não são consideradas como tal, conforme o art. 71 da mesma lei.
Art. 70Lei-9394
Art. 70 — "Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: ... VI — concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; ..."
Art. 71Lei-9394
Art. 71 — "Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: ... II — subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; ... IV — programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V — obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
VI — pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o inciso VI do art. 70 da LDB. As bolsas de estudo concedidas a alunos de escolas públicas e privadas são despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A subvenção a instituições assistenciais, desportivas ou culturais não é considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o art. 71, II, da LDB. Essa despesa está fora do rol do art. 70.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas com trabalhadores da educação quando em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino são excluídas pelo art. 71, VI, da LDB. Apenas a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, quando atuando nas atividades-fim, estão no art. 70, I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e outras formas de assistência social são expressamente excluídos pelo art. 71, IV, da LDB. Embora sejam importantes para a educação, não integram as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o inciso IV do art. 71 como distrator, pois o candidato pode pensar que programas suplementares fazem parte do desenvolvimento do ensino, mas a lei os exclui. Memorize que art. 71 = despesas que NÃO contam.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Obras de infraestrutura, ainda que beneficiem a rede escolar, não são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o art. 71, V, da LDB. Já a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (art. 70, II) são incluídas; a diferença está no termo "infraestrutura" (obras viárias, saneamento, etc.) versus instalações diretamente ligadas ao ensino.
Conclusão: Apenas a alternativa A está correta. Gabarito: letra A.