Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que
Aao contrário do que ocorre no setor privado, a contabilidade aplicada ao setor público não é regida pelos princípios contábeis, mas sim pelos princípios orçamentários.
Bconforme a Lei no 4.320/1964, o regime contábil orçamentário deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis.
Cdeve evidenciar as variações patrimoniais, desde que resultantes da execução orçamentária.
Dnão há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
Etem objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o orçamento.
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GabaritoD — não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: letra D. A contabilidade pública reconhece as variações patrimoniais pelo regime de competência, independentemente do empenho da despesa ou da arrecadação da receita — ou seja, o fato gerador é o que determina o registro patrimonial, não a execução orçamentária. Esse é o ponto central que distingue o enfoque patrimonial do orçamentário.
A banca testa a compreensão de que a contabilidade pública não se restringe ao orçamento: ela aplica os mesmos princípios contábeis da contabilidade geral (pegadinha clássica da alternativa A) e reconhece variações patrimoniais independentes da execução orçamentária (alternativa C).
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
1Regime
Orçamentário
Receita: caixa
Despesa: empenho
Patrimonial
VPA/VPD: competência (fato gerador)
2Variações Patrimoniais
Dependentes da execução orçamentária
Independentes da execução orçamentária
Doação
Reavaliação
Incorporação de ativos
3Princípios
Contábeis (aplicam-se integralmente)
Orçamentários (complementares)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a contabilidade pública não é regida por princípios contábeis, mas apenas por princípios orçamentários. Erro grave: a contabilidade pública é um ramo da ciência contábil e, portanto, aplica integralmente os princípios contábeis (como competência, oportunidade, registro pelo valor original etc.). Os princípios orçamentários são complementares, não substitutos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a Lei nº 4.320/1964 determina a aplicação integral do regime orçamentário para todos os fatos contábeis. Incorreto: a Lei 4.320/1964 estabelece regime misto — para o orçamento, a receita é registrada pelo regime de caixa e a despesa pelo empenho (arts. 35 e seguintes); já para o patrimônio, vigora o regime de competência (reconhecimento de VPA/VPD pelos fatos geradores). Não há um regime contábil orçamentário único e integral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a contabilidade pública só evidencia variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária. Falso: existem variações patrimoniais independentes (ex.: doação de bens, reavaliação, incorporação de ativos imobilizados) que não passam pelo orçamento, mas são obrigatoriamente registradas. O objeto da contabilidade pública é o patrimônio como um todo, não apenas as transações orçamentárias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que afirma: sob o ponto de vista patrimonial, o reconhecimento da variação patrimonial (aumentativa ou diminutiva) ocorre no momento do fato gerador, independentemente de a despesa ter sido empenhada ou a receita arrecadada. Exemplo: o IPTU é reconhecido como VPA quando o tributo é lançado (fato gerador), mesmo que o contribuinte ainda não tenha pago. A despesa com pessoal é reconhecida como VPD quando o serviço é prestado, antes mesmo do empenho formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a primeira parte esteja correta (objetivo de evidenciar o impacto patrimonial), a afirmação condiciona o registro à consequência orçamentária ("e de sua consequência para o orçamento"). Isso é enganoso: o registro da VPA/VPD é feito pelo regime de competência, independentemente de qualquer reflexo orçamentário imediato. A consequência orçamentária pode vir depois ou não ocorrer (ex.: doação de imóvel — VPA sem contrapartida orçamentária). Portanto, a frase final torna a alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo crer que a contabilidade pública é regida exclusivamente por princípios orçamentários (alternativa A) ou que as variações patrimoniais dependem da execução orçamentária (alternativa C). Lembre-se: os princípios contábeis são plenamente aplicáveis ao setor público e o regime de competência é a base do reconhecimento patrimonial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)