Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu092175
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A(s) ocorre(m) quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.Assinale a alternativa que apresenta o conceito que preenche corretamente a lacuna do ponto de vista orçamentário.
Adescentralizações de créditos
Bdespesas de exercícios anteriores
Cdotações orçamentárias
Dinscrição em restos a pagar
Etransferências voluntárias
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GabaritoA — descentralizações de créditos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Orçamentária e Financeira — Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra A. O conceito que preenche corretamente a lacuna é “descentralizações de créditos”. Trata-se da movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica, exatamente como descrito no enunciado (conforme a Lei 4.320/64 e o MCASP).
A banca testa o conhecimento da diferença entre descentralização de créditos (orçamentária) e outros conceitos correlatos, como despesas de exercícios anteriores, restos a pagar e transferências voluntárias.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização de créditos ocorre quando uma unidade detentora de dotação transfere parte de seu crédito orçamentário para outra unidade executora, sem alterar as classificações institucional, funcional, programática e econômica. É o instrumento que permite a execução da despesa por unidade administrativa diversa da que originalmente detinha o crédito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas de exercícios encerrados que não foram empenhadas ou que tiveram o empenho anulado, mas que devem ser pagas à conta de dotação própria do exercício corrente. Não envolvem movimentação de crédito entre unidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dotações orçamentárias são os limites de gasto autorizados na Lei Orçamentária Anual para cada unidade. A dotação em si não é a movimentação; é o valor que pode ser descentralizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inscrição em Restos a Pagar é o registro contábil das despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Não é uma movimentação de crédito, mas sim uma etapa posterior à execução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferências Voluntárias são repasses de recursos financeiros da União para Estados, DF ou Municípios, ou de Estados para Municípios, mediante convênio, acordo ou ajuste. Não se confundem com a descentralização de créditos dentro do mesmo ente, e geralmente alteram a classificação institucional.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se de que a descentralização de créditos mantém as classificações e ocorre entre unidades do mesmo ente (interna ou externamente). Já as transferências voluntárias envolvem entes distintos e normalmente alteram a classificação institucional.