Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu092206
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno Legislativo
Em relação às finanças públicas, a atuação do governo em uma economia mista, de iniciativa tanto pública quanto privada, é ampla. Por meio das três funções econômicas do setor público realizadas, em grande parte, com manipulações no Orçamento Público, o governo atua de forma a melhorar o nível de bem-estar social.A função exercida pelo governo cujo objetivo é tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres da população.Esse objetivo é inerente à função
Aalocativa.
Bprogramática.
Cdistributiva.
Dconsolidativa.
Eestabilizadora.
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GabaritoC — distributiva.
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Funções do Estado na Economia
Gabarito: letra C (distributiva). A função distributiva tem como objetivo reduzir as desigualdades de renda e riqueza por meio de tributação progressiva, transferências, subsídios e incentivos fiscais, exatamente como descrito no enunciado. Essa é uma das três funções clássicas do orçamento público segundo Richard Musgrave.
A questão cobra o conhecimento das três funções econômicas do setor público: alocativa, distributiva e estabilizadora. O enunciado descreve claramente a função distributiva, que visa à redistribuição de renda e à justiça social.
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Provisão de bens públicos, Correção de falhas de mercado); Distributiva (Redução de desigualdades, Tributação progressiva, Transferências e subsídios); Estabilizadora (Controle macroeconômico, Inflação, emprego, crescimento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A função alocativa trata da provisão de bens e serviços públicos que o mercado não oferece eficientemente, como segurança, educação e infraestrutura. Não tem como foco a redução de desigualdades, mas sim a correção de falhas de mercado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Programática" não é uma das funções clássicas do governo. As funções consagradas por Musgrave são alocativa, distributiva e estabilizadora.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função distributiva é exatamente a que busca reduzir as disparidades de renda e riqueza por meio de políticas de tributação (impostos progressivos), transferências (bolsa família), subsídios e incentivos fiscais. O enunciado descreve perfeitamente essa atuação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Consolidativa" não corresponde a nenhuma das funções clássicas. Pode haver confusão com a função estabilizadora, mas não é o caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A função estabilizadora visa manter a estabilidade macroeconômica, controlando inflação, emprego e crescimento econômico por meio de políticas fiscal e monetária. Não tem como objetivo principal a redistribuição de renda.
NÃO CAIA NESSA!
Decore as três funções de Musgrave: Alocativa (bens públicos), Distributiva (redistribuição de renda), Estabilizadora (macroeconomia). A banca costuma cobrar essa classificação, e a pegadinha é trocar os nomes ou inventar outros.