Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
vu092208
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno Legislativo
Os ingressos são todas as entradas de recursos, em determinado período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não ser incorporados ao seu patrimônio, e ainda, serem de natureza orçamentária ou extraorçamentária.Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita orçamentária efetiva.
AReceita de alienação de bens móveis.
BReceita de recebimento da dívida ativa.
CReceita de operação de crédito.
DReceita de exploração do patrimônio imobiliário.
EReceita de amortização de empréstimos.
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GabaritoD — Receita de exploração do patrimônio imobiliário.
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Receita Orçamentária Efetiva
Gabarito: letra D. A receita de exploração do patrimônio imobiliário (aluguéis, arrendamentos) é uma receita corrente patrimonial que aumenta o patrimônio líquido do Estado sem contrapartida de passivo ou redução de ativo, caracterizando-se como receita orçamentária efetiva. As demais alternativas representam receitas não efetivas (permutas financeiras ou operações de crédito).
A classificação da receita orçamentária quanto ao efeito sobre o patrimônio líquido (PL) divide-se em efetiva e não efetiva. Receitas efetivas são aquelas que aumentam o PL, como tributos, contribuições e receitas patrimoniais. Receitas não efetivas não alteram o PL, pois são compensadas por aumento de passivo (operações de crédito) ou redução de ativo (alienação de bens, amortização de empréstimos, recebimento de dívida ativa).
Receita orçamentária
1Efetiva (aumenta PL)
Tributos
Contribuições
Receitas patrimoniais
Exploração de imóveis (aluguéis)
Dividendos
2Não efetiva (não altera PL)
Permuta financeira
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Recebimento da dívida ativa
Operação de crédito (gera passivo)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Receita de alienação de bens móveis é uma receita de capital não efetiva: o ingresso de recursos é contrabalançado pela baixa do bem no ativo, não alterando o PL.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita de recebimento da dívida ativa constitui mera conversão de um direito (crédito inscrito) em caixa, sem impacto no PL – é permuta de ativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receita de operação de crédito é não efetiva, pois o ingresso de recursos gera um passivo (dívida), aumentando o passivo sem alterar o PL.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita de exploração do patrimônio imobiliário (ex.: aluguel de imóveis) é uma receita corrente patrimonial, classificada como efetiva, pois aumenta o PL sem contrapartida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receita de amortização de empréstimos (recebimento do principal) é permuta financeira: reduz o ativo (crédito a receber) e aumenta o caixa, sem efeito no PL.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar receitas efetivas, pergunte: o ingresso de recursos é contrapartida de algum passivo ou baixa de ativo? Se sim, é não efetiva. Exemplos de efetivas: impostos, taxas, contribuições, aluguéis, dividendos.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)