Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu092240
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Controlador de Acesso
Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cerquilho, o cidadão João, interessado em registrar as discussões, entrou no plenário com seu celular e começou a gravar o áudio dos debates. Ao perceber a situação, o presidente da Câmara solicitou que João interrompesse imediatamente a gravação, uma vez que não havia sido concedida autorização para tal. Inconformado, João alegou que se tratava de um ato público e que, portanto, teria direito irrestrito de registrar a sessão.Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, assinale a alternativa correta.
- AJoão agiu corretamente, pois todas as sessões legislativas são públicas e qualquer cidadão pode gravar sem restrição.
- BA conduta de João está amparada pela Constituição Federal, que garante o livre exercício da cidadania, prevalecendo sobre qualquer norma interna da Câmara.
- CJoão não poderia ter iniciado a gravação sem autorização do Presidente da Câmara.
- DA gravação de João só seria irregular se fosse utilizada para fins comerciais, hipótese não configurada no caso.
- EJoão poderia continuar a gravação, desde que assinasse termo de sigilo e não divulgação do material gravado.