Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu092256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo de Compras e Licitações
Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda, ele prestou concurso público para o cargo de professor de Contabilidade Básica na Universidade Federal XYZ e foi aprovado.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- Aa acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
- Bcomo José é servidor público de uma autarquia, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica a ele.
- Ca acumulação dos cargos públicos será possível, já que a proibição é restrita aos cargos no âmbito de um mesmo ente federativo.
- Dse houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada dos cargos públicos desejada por José.
- Ea acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 40 (quarenta) horas semanais.