Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — VUNESP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Cumprimento de Sentença
Código
vu092328
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No caso de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, sendo o crédito de natureza alimentar, é correto afirmar que o seu cumprimento provisório
Anão será admitido, sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para a cobrança dos honorários.
Bserá admitido, desde que prestada caução suficiente e idônea.
Cserá admitido, desde que prestada caução e demonstrada situação de necessidade.
Dserá admitido, sem necessidade de prestar caução, desde que as partes realizem negócio jurídico processual nesse sentido.
Eserá admitido sem necessidade de prestar caução.
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GabaritoE — será admitido sem necessidade de prestar caução.
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Cumprimento provisório de sentença alimentar
Gabarito: letra E. O cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação de prestar alimentos independe de caução, conforme o art. 533, § 1º, do CPC. A regra geral do art. 520, IV, que exige caução para o levantamento de depósito e atos que possam causar grave dano ao executado, não se aplica às prestações alimentares, que possuem tratamento especial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a regra geral do art. 520, IV, que exige caução, mas o crédito alimentar é exceção expressa. Lembre-se: prestação alimentar tem tratamento especial, dispensando caução no cumprimento provisório.
PEGA ESSA DICA!
Guarde que o cumprimento provisório de alimentos não exige caução, enquanto o cumprimento provisório de outras obrigações de pagar quantia exige caução para levantamento de depósito e atos que possam causar grave dano ao executado (art. 520, IV).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o cumprimento provisório não será admitido e que é necessário aguardar o trânsito em julgado. Incorreta, pois o cumprimento provisório de alimentos é plenamente admitido, independentemente de trânsito em julgado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona o cumprimento provisório à prestação de caução suficiente e idônea. Incorreta, pois o art. 533, § 1º, do CPC dispensa a caução para créditos alimentares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exige caução e demonstração de necessidade. Incorreta, pois a lei não impõe tais requisitos para o cumprimento provisório de alimentos; ele é admitido sem caução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dispensa a caução, mas condiciona a dispensa à realização de negócio jurídico processual. Incorreta, pois a dispensa de caução decorre de lei, não de acordo entre as partes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação alimentar é admitido sem necessidade de prestar caução, exatamente como prevê o art. 533, § 1º, do CPC.